Na última quinta-feira, 28 de maio, o governo dos Estados Unidos anunciou a designação das facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). A decisão foi divulgada pelo Departamento de Estado e terá validade a partir do dia 5 de junho.
Segundo o comunicado, essa medida foi tomada com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e em uma ordem executiva do presidente Donald Trump. As designações como FTO entram em vigor após a publicação no Federal Register.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, destacou no comunicado que as duas organizações são consideradas as mais violentas do Brasil.
Rubio afirmou:
“Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando toda a nossa região e também o nosso país.”
O governo brasileiro, nos últimos meses, vinha tentando impedir essa designação, acreditando que ela poderia abrir caminho para uma possível ação militar dos EUA no Brasil ou a imposição de sanções severas em setores econômicos e financeiros.
Especialistas avaliam que essa designação pode representar um risco à soberania do Brasil, podendo prejudicar esforços de cooperação investigativa entre os dois países. A mudança no status das facções pode alterar o nível de sigilo das informações compartilhadas entre os órgãos de segurança, centralizando-as na CIA ou em órgãos militares dos EUA.
Essa situação poderia dificultar investigações conjuntas em andamento e inviabilizar futuras colaborações. Recentemente, a política externa dos EUA sob o governo Trump vem se reorientando em relação à América Latina, com foco no combate ao que é denominado de “narcoterrorismo”.
Nos últimos meses, forças militares dos EUA realizaram bombardeios a embarcações no Caribe, fora de sua jurisdição, sob a justificativa de combate ao terrorismo. Além disso, a invasão ao território venezuelano no início do ano, que levou à deposição do presidente Nicolás Maduro, também foi justificada com base na luta contra o narcoterrorismo.
Embora o alcance de ações semelhantes em território brasileiro ainda seja incerto, o risco se torna mais palpável com essa nova designação. No início deste mês, durante uma visita aos EUA, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Donald Trump para discutir a criação de frentes de trabalho que visem enfraquecer financeiramente as organizações criminosas transnacionais que operam tanto no Brasil quanto nos EUA. Contudo, segundo Lula, a conversa não incluiu menções específicas a facções como CV e PCC.
O anúncio de Rubio também coincidiu com um encontro entre ele e o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência, que ocorreu em Washington. Flávio havia se reunido um dia antes com Trump, acompanhado de seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
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