CGU lança Rede Nacional de Integridade Pública para órgãos públicos

BRASIL — A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta quarta-feira (20/05) a Rede Nacional de Integridade Pública, coordenada pela Secretaria de Integridade Pública (SIP), para fortalecer a cooperação entre instituições do setor público.

Instituída pela Portaria Normativa CGU 262, de maio de 2026.
Reúne órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, da União, estados e municípios, além de Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas.
Objetivos: promover transparência, prevenir irregularidades e desenvolver soluções conjuntas.
Fase inicial prevê comissão para elaborar regimento, convocar Assembleia Geral e conduzir eleições; interesse até 30 de junho.
Adesão exige preenchimento de formulário no sistema e‑CGU e apresentação de documentação comprobatória.

Quem pode integrar a Rede

A Rede reúne, além dos órgãos dos Três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal, instituições que não integram esses poderes, como Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas. Unidades setoriais de integridade de autarquias e fundações federais, órgãos municipais responsáveis pela gestão da integridade e conselhos de fiscalização profissional também poderão ser membros associados.

Objetivos e mecanismos de atuação

Segundo a CGU, a iniciativa visa promover transparência e prevenir irregularidades no setor público, além de impulsionar o desenvolvimento de soluções conjuntas. A atuação deverá ocorrer por meio da produção e disseminação de conhecimento, troca de experiências, capacitação, compartilhamento de boas práticas e estratégias integradas de integridade pública.

“A expectativa é que o intercâmbio contínuo de experiências contribua para ampliar a efetividade das políticas de integridade e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas brasileiras.” — Simone Gama de Andrade, diretora de Integridade Pública da SIP

Etapa inicial e como participar

Na fase inicial será criada uma comissão responsável pela proposta do primeiro regimento interno, pela convocação da Assembleia Geral e pela condução das eleições do Conselho Diretivo. As instituições interessadas em compor a comissão podem manifestar interesse até o dia 30 de junho.

Para ingressar na Rede, os órgãos devem preencher o formulário eletrônico disponível no sistema e‑CGU e apresentar documentação que comprove atribuições relacionadas à gestão da integridade, além de indicar o representante que atuará na Rede. Mais informações estão no site da CGU sobre a Rede Nacional de Integridade Pública: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-publica/rede-nacional-de-integridade-publica

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Crédito da imagem: Reprodução / Agência Brasil