Comissão adia parecer da 6x1 por pressão por transição

BRASIL — A Comissão Especial que analisa a redução da jornada de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1 adiou a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), para a próxima segunda‑feira (25).

Parecer de Leo Prates seria divulgado originalmente na quarta (20) e foi postergado para 25.
O adiamento ocorre sob pressão de empresários, da oposição e do Centrão por uma transição de 10 anos.
O presidente da Comissão, Alencar Santana (PT‑SP), disse que mantém a votação prevista para 26 de maio.
Emendas de Sérgio Turra (PP‑RS) e Tião Medeiros (PP‑PR) propõem transição de 10 anos e exclusão de categorias “essenciais”.

Adiamento e negociações

O adiamento foi decidido após reunião do relator, na noite da última terça‑feira (19), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), e o líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT‑RS). Apesar da postergação da entrega do relatório, a data de votação na Comissão continua prevista para 26 de maio.

“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você” — Alencar Santana, deputado (PT‑SP) e presidente da Comissão

Principais emendas e impactos propostos

Emendas apresentadas ao texto têm pressionado por uma transição longa. Uma proposta do deputado Sérgio Turra (PP‑RS), assinada por 176 deputados, prevê que o fim da escala 6×1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional e excluiria trabalhadores considerados “essenciais”.

O texto de Turra também propõe reduzir a alíquota patronal do FGTS de 8% para 4% e isentar temporariamente a contribuição das empresas à Previdência Social, hoje de 20% sobre o salário. Outra emenda, de Tião Medeiros (PP‑PR) e apoiada por 171 deputados, segue a mesma linha de transição de 10 anos e exclusões.

A lista de deputados que apoiam uma das emendas inclui parlamentares do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13), segundo registros na Câmara.

Posições do governo e do relator

O governo tem defendido uma proposta sem regra de transição e sem redução salarial. O relator, Leo Prates, tem defendido uma posição intermediária, favorável a uma transição de dois a quatro anos, conforme revelou à imprensa.

Mais detalhes sobre as propostas e assinaturas podem ser consultados na Câmara dos Deputados.

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Crédito da imagem: Reprodução / Agência Brasil