SMTT orienta uso correto das credenciais de estacionamento

ARACAJU — A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) orienta sobre o uso correto das credenciais de estacionamento destinadas a idosos, gestantes e Pessoas com Deficiência (PcD).

De janeiro do ano passado até 11 de maio deste ano, a SMTT emitiu 9.574 cartões de estacionamento.
A credencial tem frente com código e validade e verso com o nome do beneficiário; deve ficar visível no painel, com o registro voltado para cima.
A credencial é pessoal e intransferível; uso indevido, cópias, cartões rasurados, falsificados ou vencidos podem ser recolhidos.
Idosos (60 anos ou mais), gestantes (desde o início da gravidez) e PcD têm direito; credenciais têm validade de cinco anos.

Como exibir a credencial

A credencial possui dois lados: a frente indica o código de registro e a validade; o verso traz o nome completo do beneficiário. A SMTT alerta que o documento precisa ficar sempre visível no painel do veículo, com a parte do registro voltada para cima.

“A credencial precisa ficar sempre visível no painel do veículo, com a parte do registro voltada para cima. Se o carro for flagrado com a credencial ao contrário, o agente pode solicitar que a pessoa apresente o lado correto e também se identifique.” — Luiz Cláudio Marinho Lessa, coordenador do Atendimento da SMTT

Regras e penalidades

A SMTT reforça que a credencial é pessoal e intransferível. O empréstimo a terceiros, o uso de cópias, cartões rasurados, falsificados ou vencidos configuram irregularidade e podem levar ao recolhimento do documento e a outras penalidades previstas na legislação de trânsito. Também é infração ocupar a vaga especial quando o veículo não estiver transportando o beneficiário.

Quem tem direito

A SMTT disponibiliza credenciais para idosos, gestantes e Pessoas com Deficiência (PcD). No caso dos idosos, o benefício é garantido para quem tem 60 anos ou mais. A credencial para gestantes pode ser solicitada desde o início da gravidez.

“Assim que a mulher descobre a gestação, ela já pode solicitar a credencial. O benefício vale até o nascimento do bebê. Após isso, a mulher tem direito ao cartão de estacionamento por mais dois anos, sendo necessário realizar um novo cadastro em nome do bebê, mediante apresentação da certidão de nascimento.” — Luiz Cláudio Marinho Lessa, coordenador do Atendimento da SMTT

Como solicitar e renovar

Idosos e gestantes podem pedir a primeira emissão presencialmente na sede da SMTT ou no Ceac do Shopping Riomar, apresentando RG, CPF e comprovante de residência. As credenciais têm validade de cinco anos.

Para Pessoas com Deficiência, o atendimento é exclusivo na sede da SMTT (rua Roberto Fonseca, nº 200, setor Atende): além de RG, CPF e comprovante de residência, é necessário apresentar laudo médico atualizado e passar por perícia. Para menores, apresentar documentos dos pais.

A renovação deve ser feita ao final da validade; idosos e gestantes podem renovar na sede ou no Ceac do Riomar, enquanto PcD renovam exclusivamente na sede, com a documentação exigida e nova perícia quando necessário.

Para informações sobre normas gerais de trânsito, consulte a Polícia Rodoviária Federal: https://www.gov.br/prf.

Fonte: SMTT

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Crédito da imagem: Reprodução / Infonet