MPSE obtém interdição do banho no Rio da Prata em Japaratuba

JAPARATUBA — O Ministério Público de Sergipe (MPSE) obteve decisão liminar que determina a interdição imediata da área de banho conhecida como Rio da Prata, no Povoado São José, por risco de eletrocussão.

A Promotoria de Justiça de Japaratuba ajuizou Ação Civil Pública (ACP) apontando fiações irregulares sobre o leito do rio.
O juízo determinou isolamento da área e suspensão do fornecimento de energia às instalações clandestinas.
Laudos do Corpo de Bombeiros e da Adema confirmaram a gravidade das fiações irregulares.
Bares às margens funcionavam sem alvará; Prefeitura deve identificar proprietários.
Interdição segue até apresentação e execução de projetos de segurança aprovados pelos órgãos competentes.

Laudos técnicos apontaram perigo

Relatórios técnicos do Corpo de Bombeiros e da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) registraram existência de fiações de grande extensão instaladas sobre o leito do rio, sem critérios técnicos de segurança, em local de intensa visitação.

O relatório da Adema também alertou para riscos ambientais, incluindo possibilidade de incêndios por curtos-circuitos e eletrocussão da fauna local.

Medidas impostas pela Justiça

A decisão judicial exige que o Município de Japaratuba e a concessionária Energisa promovam o isolamento da área recreativa e suspendam o fornecimento de energia às instalações clandestinas identificadas.

O cumprimento da liminar contará com o auxílio da Polícia Militar de Sergipe para fiscalização e manutenção do isolamento.

Responsabilidades e próximas etapas

Investigações preliminares da Promotoria indicaram que bares às margens do rio funcionavam sem alvará vigente, e que a concessionária não apresentou solução definitiva após notificações no inquérito civil. A prefeitura foi incumbida de identificar formalmente todos os proprietários dos estabelecimentos para responsabilização.

A interdição permanecerá até que sejam apresentados projetos de segurança aprovados pelos órgãos competentes do Governo de Sergipe e executadas todas as correções na rede elétrica. Mais informações sobre órgãos estaduais estão em https://www.se.gov.br.

Fonte: Ascom/MPSE

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Crédito da imagem: Reprodução / Infonet