BRASIL — projeto do Centro Universitário Estácio chama atenção para a necessidade de mediar o uso de celulares, tablets e jogos digitais por crianças e adolescentes.
- Pesquisa “Menos Telas e Mais Janelas” analisa efeitos pedagógicos, sociais e emocionais do uso excessivo de dispositivos.
- Coordenadora: professora doutora Laísa Dias, da Estácio.
- Recomendações incluem limites de tempo, horários definidos e aplicativos adequados à faixa etária.
- Leis citadas: Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) e Lei nº 15.352/2026, que transformou a ANPD em agência reguladora.
- Exigências legais previstas: verificação de idade e vinculação de contas de menores de 16 anos aos perfis dos responsáveis.
O estudo
A pesquisa “Menos Telas e Mais Janelas: práticas pedagógicas e desenvolvimento infantil na era digital”, coordenada pela professora doutora da Estácio Laísa Dias, investiga como o uso prolongado de dispositivos eletrônicos pode afetar o desenvolvimento pedagógico, social e emocional de crianças e adolescentes.
Riscos apontados
Segundo a pesquisa, o uso sem supervisão ou por longos períodos pode comprometer a atenção, o sono e as habilidades de interação social. O projeto defende que o contato com telas seja organizado em horários e restrito a conteúdos adequados à idade.
“Não se trata de proibir a tecnologia, mas de orientar o uso. A criança precisa de limites claros de tempo, de conteúdo adequado para a idade e da presença dos pais nesse processo.” — Laísa Dias, professora doutora da Estácio
Legislação e fiscalização
O tema ganhou força com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, estabelecido pela Lei nº 15.211/2025, que impõe regras mais rígidas para proteção de menores online. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, transformada em agência reguladora pela Lei nº 15.352/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as exigências estão a verificação de idade e a vinculação das contas de menores de 16 anos aos perfis dos responsáveis.
Orientações para famílias e escolas
O estudo propõe caminhos práticos para famílias e educadores: estabelecer limites de tempo, escolher aplicativos apropriados e manter a presença parental durante o uso. Para diretrizes pedagógicas e políticas públicas sobre educação, consulte materiais do Ministério da Educação.
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Crédito da imagem: Reprodução / Jornal do Dia SE
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