Cerca de 1,1 milhão de trabalhadores da limpeza urbana — identificados como garis e margaridas — devem realizar uma paralisação em todo o país no dia 15, próxima sexta-feira, em apoio à aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei que institui o piso nacional da categoria.
O Projeto de Lei mencionado no início das mobilizações é o PL nº 4146/2020, que prevê um piso de R$ 3.036,00 para a categoria. Além do piso salarial, o texto inclui outras reivindicações: regulamentação da profissão; jornada de trabalho de 40 horas semanais; adicional de insalubridade de 40%; aposentadoria especial após 25 anos de trabalho para homens e mulheres; vale-alimentação; cesta básica; e plano de saúde.
O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal no último mês de março, segundo informações oficiais. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), ainda não autorizou a admissão do projeto nem concedeu regime de urgência para sua tramitação, apesar de o texto já ter reunido cerca de 60 assinaturas de senadores favoráveis à sua inclusão em pauta.
Julimar Roberto de Oliveira Nonato, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), entidade ligada à CUT, afirmou que, caso o PL não seja apreciado em regime de urgência, ele terá de passar por comissões no Senado e, consequentemente, não terá data definida para votação em Plenário. Em sua declaração consta referência ao Projeto de Lei com numeração PL nº 4140/2020, conforme transcrito pela fonte, o que difere da numeração citada anteriormente.
A mobilização programada para o dia 15 tem caráter nacional e reúne trabalhadores que atuam na limpeza urbana em diferentes municípios. As demandas centrais apontam para a busca de um piso salarial unificado e a formalização de condições de trabalho mais seguras e reguladas para a categoria.
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