Quem: A Comissão Europeia, liderada por Ursula von der Leyen.
O que: O bloco está preparando uma nova legislação para regular modelos de negócios das plataformas digitais e reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A iniciativa inclui a possibilidade de apresentar uma proposta para restringir o acesso de menores às redes sociais.
Quando e onde: O anúncio foi feito nesta terça-feira (12) durante uma cúpula sobre inteligência artificial e crianças realizada em Copenhague.
Como: Um painel de especialistas em proteção infantil na internet entregará recomendações à Comissão Europeia até agosto. Dependendo das conclusões desse grupo, a Comissão poderá apresentar uma proposta legislativa que inclua, por exemplo, um adiamento no acesso às redes sociais para menores.
Por quê: Von der Leyen citou preocupações com efeitos nocivos do uso excessivo de plataformas por crianças e adolescentes, listando problemas como privação de sono, depressão, ansiedade, automutilação, comportamentos viciantes, cyberbullying, manipulação sexual, exploração e suicídio. Segundo ela, esses danos decorrem de modelos de negócios que transformam a atenção das crianças em mercadoria.
Alvos da nova lei e medidas previstas
A proposta, chamada provisoriamente de Lei de Equidade Digital (DFA, na sigla em inglês), deve focar em recursos que incentivam uso prolongado das plataformas, como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e notificações constantes. Esses mecanismos podem atingir serviços como TikTok, X, Instagram e Facebook.
Von der Leyen mencionou medidas específicas: “Estamos tomando medidas contra o TikTok e o seu design viciante, a rolagem infinita, a reprodução automática e as notificações push. O mesmo se aplica ao Meta, uma vez que acreditamos que o Instagram e o Facebook não estão respeitando a sua própria idade mínima de 13 anos”, afirmou a presidente da Comissão.
A legislação também deverá impor limites mais rígidos ao uso de inteligência artificial nas redes sociais. “A questão não é se os jovens devem ter acesso às mídias sociais, mas se as mídias sociais devem ter acesso aos jovens”, disse von der Leyen.
O pacote complementará a Lei de Serviços Digitais (DSA), que já obriga grandes empresas de tecnologia a combater conteúdos ilegais e prejudiciais. Paralelamente, a Comissão Europeia abriu um processo contra o X e sua ferramenta de inteligência artificial, Grok, por possibilitar a criação de imagens sexualmente explícitas de mulheres e crianças.
Em contexto relacionado, a matéria informa ainda que a Meta, dona do Instagram e do Facebook, anunciou o fim do seu sistema de checagem de fatos nos Estados Unidos.
Em nota sobre a definição de idade mínima, o texto lembra que as regras europeias atuais permitem que cada país da UE fixe a própria idade mínima. Países como Espanha, Dinamarca e França já discutem a criação de uma “maioridade digital” — o governo francês defende elevar a idade mínima para 15 anos em todo o bloco.
O grupo de especialistas foi anunciado em setembro do ano passado e agora terá até agosto para apresentar recomendações que poderão orientar a proposta legislativa.
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