O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) coordena um grupo de trabalho que estuda a elaboração de regras para baterias de reposição de equipamentos de microeletromobilidade e para sistemas de abastecimento de veículos elétricos. O trabalho, vinculado à Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf), começou em março de 2025 e já atua há cerca de um ano.
O que está sendo analisado
O GT desenvolve duas frentes previstas na Agenda Regulatória 2025 e mantidas nas agendas de 2026/2027: requisitos para baterias de íon-lítio destinadas à reposição em bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos similares, e a regulamentação dos sistemas de recarga (SAVE) usados no abastecimento de veículos elétricos.
Por que o tema é relevante
O mercado de microeletromobilidade tem crescido rapidamente no Brasil. Dados do MDIC indicam que, em 2025, foram comercializadas 338.970 unidades entre bicicletas elétricas, patinetes e produtos afins, número que representa aumento aproximado de 238% em relação a 2023. Paralelamente, a infraestrutura de recarga também se expandiu: a oferta de pontos de carregamento registrou crescimento acumulado de 1.584% entre março de 2021 — quando havia cerca de 500 eletropostos — e 2026, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) e a Tupi Mobilidade.
Metodologia e prazo
O grupo prepara duas Análises de Impacto Regulatório (AIR) para identificar problemas regulatórios, avaliar alternativas e medir os possíveis efeitos da criação de regulamentos técnicos, em conformidade com o Decreto nº 10.411/2020. A previsão é concluir os estudos até dezembro de 2026.
Hercules Souza, chefe da Divisão de Regulamentação e Qualidade Regulatória do Inmetro, destaca a necessidade de estudos para avaliar riscos e apontar lacunas regulatórias, com foco em garantir requisitos mínimos de segurança para os produtos disponíveis ao consumidor no mercado brasileiro.
Possíveis desdobramentos
Se as AIRs indicarem necessidade de regulamentação técnica, poderão ser definidos requisitos obrigatórios de segurança que afetariam a comercialização desses itens, com objetivo de proteger consumidores e equilibrar as condições de oferta no mercado.
Participação e transparência
O grupo de trabalho reúne representantes de associações do setor de eletromobilidade, entidades de defesa do consumidor, laboratórios acreditados e organismos de certificação. A iniciativa busca coletar subsídios técnicos e prestar transparência ao processo. Atualizações sobre o andamento dos estudos serão divulgadas ao longo do ano, conforme os resultados forem consolidados.
Fonte: Agência Gov com informações do Inmetro
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
