A Suprema Corte do estado da Geórgia determinou, na última terça-feira, a suspensão de seis meses da promotora assistente Deborah Leslie por uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial que resultou na inclusão de citações falsas em uma decisão relacionada a um caso de assassinato.
Segundo o tribunal, uma decisão de 2025 de um tribunal inferior — que negou o pedido de novo julgamento de um réu acusado de homicídio — passou a conter “numerosas citações fictícias ou atribuídas erroneamente”. As referências incorretas constavam em uma minuta de decisão preparada por Leslie, na qual ela recomendava a rejeição do pedido de novo julgamento. Parte desse texto, incluindo as citações equivocadas, foi adotada pelo juiz responsável ao negar o pedido.
A Corte considerou que citar precedentes inexistentes ou que não sustentam a tese defendida constitui violação das normas do tribunal. Em seu entendimento, tal conduta está “muito aquém da conduta que esperamos dos advogados da Geórgia”, escreveu o juiz Benjamin Land.
A punição imposta à promotora inclui, além da suspensão de seis meses para atuar perante os juízes, a exigência de treinamento adicional nas áreas de ética, redação de documentos jurídicos e uso adequado de inteligência artificial.
Leslie apresentou pedido de desculpas em documento anterior, admitindo que não verificou de forma independente as citações geradas pela ferramenta de IA. Nem ela nem o gabinete da promotoria do condado de Clayton responderam a pedidos de comentário sobre a sanção.
O processo em questão envolve Hannah Payne, condenada à prisão perpétua mais 13 anos por assassinato e cárcere privado de Kenneth Herring. Após a identificação das citações incorretas, a Suprema Corte da Geórgia anulou a decisão anterior do tribunal inferior e ordenou que seja elaborada nova sentença sem as informações equivocadas.
O advogado de defesa de Payne, Andrew Fleischman, afirmou que os erros prejudicaram o caso e ressaltou que sua cliente “tem argumentos sólidos para apelação. É lamentável que a má conduta do Estado esteja agora atrasando sua oportunidade de ter essas questões decididas”.
O episódio acompanha uma tendência nos Estados Unidos em que tribunais aplicam sanções a advogados que utilizam ferramentas de inteligência artificial para pesquisas e redação jurídicas sem checar a veracidade das informações geradas.
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