O governo de Donald Trump informou que o prazo de 60 dias previsto na Resolução dos Poderes de Guerra de 1973 para empregar forças militares sem autorização do Congresso fica suspenso em razão do cessar-fogo negociado em 7 de abril. A declaração foi dada pelo secretário de Defesa, Pete Hegseth, em audiência no Comitê de Serviços Armados do Senado, na quinta-feira (30).
Segundo Hegseth, o entendimento da Casa Branca é de que um acordo de trégua interrompe a contagem dos 60 dias, cujo término estava marcado para sexta-feira (1). A legislação permite ao presidente a prorrogação por mais 30 dias caso ele comunique por escrito ao Legislativo que existe uma “necessidade militar inevitável em relação à segurança das Forças Armadas dos EUA”, conforme a Resolução dos Poderes de Guerra.
O senador democrata Tim Kaine (Virgínia) contestou a interpretação do Executivo, afirmando que o prazo de 60 dias termina na sexta e que a questão tem implicações jurídicas relevantes.
Parlamentares democratas e alguns republicanos vêm pressionando o governo a solicitar formalmente a prorrogação e a justificar a necessidade. Pelo menos seis tentativas no Congresso para limitar ou encerrar o envolvimento militar foram rejeitadas pela maioria republicana, que tem mantido apoio à administração.
O presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson (Louisiana), declarou que os EUA “não estão em guerra” com o Irã e ressaltou que, no momento, há esforços para negociar a paz.
“Não creio que tenhamos um bombardeio militar ativo, disparos ou algo do gênero. No momento, estamos tentando negociar a paz”, disse Johnson à emissora NBC News.
Judicialização
O professor James N. Green, da Universidade de Brown, disse à Agência Brasil que juristas têm questionado a interpretação do governo e que o tema pode chegar à Suprema Corte, atualmente com maioria conservadora.
“Pode ser que a Suprema Corte decida a favor do Trump, mas isso, mais uma vez, fortalece o sentimento antiguerra, que é a bandeira dos democratas, e reforça suas possibilidades de vitórias maciças nas eleições de novembro”, afirmou Green.
O especialista também apontou que a impopularidade do conflito e o aumento dos preços dos combustíveis, decorrente do fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã, têm gerado dissenso dentro do Partido Republicano.
Na sessão do Senado que rejeitou mais uma resolução para limitar os poderes de guerra do presidente, a senadora republicana Susan Collins (Maine) uniu-se ao senador Rand Paul (Kentucky) contra a liderança do partido. A proposta foi rejeitada por 50 votos a 47.
Durante a audiência com Hegseth, Collins afirmou não haver evidências de ameaça iminente por parte do Irã.
“Não tínhamos nenhuma prova de que o Irã pretendesse atacar este país iminentemente, de qualquer forma. Portanto, discordo da sua avaliação de que estamos sob ameaça”, disse a senadora.
Opinião pública e impacto econômico
Pesquisas nos EUA indicam que mais de 60% da população é contrária à guerra contra o Irã. Green observou que o aumento do preço dos combustíveis preocupa eleitores, já que muitos dependem do carro para trabalhar.
Segundo o portal AAA Fuel Prices, a média do preço do galão nos EUA estava em US$ 4,39 nesta sexta-feira, alta de 34% em relação ao mesmo período do ano anterior, com valores chegando a US$ 6,06 na Califórnia. A publicação aponta que os preços da gasolina atingiram o nível mais alto em quatro anos, observado pela última vez no final de julho de 2022.
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