Campanha "Vida Pronome" entrega 22 certidões retificadas e avança na documentação de pessoas trans em Sergipe

Mutirão garantiu retificação de nomes e início de emissão de novos documentos

A campanha “Vida Pronome”, lançada em 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, já possibilitou a emissão gratuita de 22 certidões de nascimento com nome e gênero retificados. A entrega dos documentos ocorreu na noite de terça-feira, 28 de abril, no Shopping Jardins, ação que integrou um mutirão coordenado por diversas instituições e organizações.

O mutirão reúne parceiros públicos e privados, entre eles o Shopping Jardins, a Defensoria Pública de Sergipe, a SSP-SE (Polícia Científica), o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e sua Corregedoria, a Associação dos Notários e Registradores de Sergipe (Anoreg-SE), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-SE), Mães pela Diversidade, Jus Feminina, o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), a Associação de Travestis e Transsexuais Unidas na Luta pela Cidadania (UNIDAS), a Unit e o Instituto JCPM.

Durante o evento, o Instituto de Identificação da SSP iniciou a emissão dos novos RGs para quem recebeu a certidão, mantendo a sequência do processo de adequação documental. O Instituto JCPM, por sua vez, ofereceu orientação profissional e inclusão em um banco de talentos, visando ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho para pessoas trans.

Direito de personalidade garantido

Representantes da Defensoria Pública ressaltaram a importância da iniciativa para assegurar o direito ao reconhecimento da identidade de gênero. O diretor do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Sergipe, Sérgio Barreto Morais, afirmou que, embora o direito exista, muitas pessoas enfrentam dificuldades financeiras e burocráticas para realizar a retificação, e que projetos como esse promovem cidadania para quem teria obstáculos para efetuar a mudança.

O advogado e ativista Emir de Almeida, envolvido na concepção da campanha, destacou a complexidade do procedimento, que exige múltiplas etapas e documentos, e afirmou que o acompanhamento ao longo do processo é fundamental.

Acompanhamento integral e impacto social

A vice-presidenta da Arpen-SE, Alenir Vieira, ressaltou que o diferencial do mutirão foi o suporte jurídico e a orientação contínua, com condução de cada fase do procedimento. Movimentos sociais presentes destacaram o efeito simbólico e prático da retificação: segundo Alessandra Tavares, vice-presidenta nacional de Mães pela Diversidade, o documento representa reconhecimento, dignidade e a possibilidade de recomeço para muitas pessoas cuja existência é frequentemente negada.

Além das 22 certidões já entregues, a campanha segue trabalhando para viabilizar documentos para outras 20 pessoas cadastradas em janeiro, mantendo o acompanhamento até a conclusão dos processos.

Fonte: Assessoria de Imprensa