Cade reabre processo para apurar uso, pelo Google, de conteúdo jornalístico produzido por inteligência artificial
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, reabrir nesta quinta-feira (23 de abril de 2026) um processo que investiga o suposto uso excessivo de notícias produzidas por ferramentas de inteligência artificial pelo Google. A apuração busca avaliar a conduta da empresa e os efeitos dessa atuação no mercado jornalístico.
O processo, originado no próprio Cade, teve sua reabertura motivada pela necessidade de aprofundamento das verificações sobre as condições de concorrência no mercado de busca e sobre a utilização de conteúdos gerados por IA pela companhia norte-americana. Dependendo do resultado das investigações, o julgamento pode culminar em sanções administrativas por infração à ordem econômica.
O tema começou a ser analisado pelo tribunal do Cade no ano passado. Inicialmente, a Superintendência-Geral concluiu pela “ausência de indícios suficientes de infração à ordem econômica” e recomendou o arquivamento do caso. Posteriormente, o Tribunal avocou o processo e o distribuiu à relatoria do então conselheiro e presidente Gustavo Augusto, que chegou a votar pelo arquivamento.
O julgamento foi retomado em 8 de março de 2026, quando o conselheiro Diogo Thomson votou a favor da abertura de investigação, argumentando que havia indícios robustos sobre a atuação da empresa. Após o voto de Thomson, Gustavo Augusto ajustou sua posição anterior e passou a concordar com a necessidade de apuração sobre o uso de notícias por meio de IA.
A conselheira Camila Cabral retomou a sessão com voto favorável à abertura do processo. Em seu posicionamento, Cabral afirmou que o Google utiliza conteúdos produzidos por empresas jornalísticas sem autorização prévia dessas produtoras.
Com a decisão unânime de reabrir o processo, o Cade dará continuidade às diligências para apurar a prática e mensurar seus impactos concorrenciais e sobre o setor de notícias. O andamento do procedimento poderá resultar em recomendações ou imposição de sanções caso sejam identificadas infrações à legislação econômica.
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