O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) definiu, em reunião nesta quarta-feira (15), que a eleição para escolher o novo presidente da Casa será realizada na sexta-feira (17), às 11h. A reunião foi presidida pelo presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), e contou com a participação de todas as representações partidárias.
A decisão tomada pelo Colégio de Líderes será formalizada em ato da Mesa Diretora e publicada no Diário Oficial do Legislativo. Na reunião da Mesa Diretora realizada nesta quarta, o deputado Renan Jordy (PL) foi efetivado como suplente na cadeira a que se referia a vaga.
A posse do novo presidente está vinculada à homologação, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), do resultado da retotalização dos votos para deputado estadual nas eleições de 2022. O TRE-RJ homologou, por unanimidade, o resultado da retotalização nesta terça-feira (14). O procedimento de retotalização foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 31 de março.
O desembargador Cláudio de Mello Tavares, relator do processo e presidente do TRE-RJ, afirmou que não foram apresentadas reclamações por partidos ou federações contra o procedimento de retotalização. A medida foi motivada pela decisão do TSE que cassou o diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj.
Pleito anulado
Em 26 de março, a Alerj chegou a eleger o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Casa, mas essa votação foi anulada pela Justiça do Rio de Janeiro por não obedecer a trâmites determinados por tribunais superiores. A anulação foi assinada pela presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães.
A cassação do diploma de Rodrigo Bacellar está relacionada ao processo que apurou o desvirtuamento da destinação de recursos da Fundação Ceperj (Fundação de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ), utilizados com finalidade eleitoral. No mesmo processo, o TSE declarou a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, do ex-governador Cláudio Castro, do então presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes e do próprio Bacellar.
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