A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) pediu intervenção no processo Ação Civil Pública nº 0800031-83.2018.4.05.8502, que trata da situação de uma capela localizada na Praia do Saco, no município de Estância. A entidade atuará na qualidade de amicus curiae, com objetivo de levar subsídios técnicos e jurídicos ao julgamento.
A determinação da intervenção partiu do presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, que justificou a medida pela relevância ambiental, social e econômica da área, além da importância histórica e cultural do imóvel, avaliado em mais de 400 anos de existência.
A intervenção sucede sentença da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, a qual considerou inviável a permanência da capela no local atual em razão da erosão costeira, do avanço do mar e do regime jurídico protetivo aplicável à área. A decisão judicial indicou, na prática, a desmontagem e a realocação da edificação.
Essa solução apontada pela Justiça gerou questionamentos sobre a viabilidade técnica da retirada e sobre o risco concreto de perda definitiva do patrimônio histórico. Em resposta, a OAB/SE pretende acrescentar aos autos informações que possibilitem avaliação equilibrada entre a proteção ambiental e a conservação do bem cultural, levando em conta também a realidade social consolidada na região.
Estão diretamente envolvidas na ação o Estado de Sergipe, a Diocese de Estância e o Município de Estância, que já manifestaram discordância em relação à sentença e anunciaram a interposição de recurso. A análise também prevê a avaliação de medidas emergenciais destinadas à preservação da capela até que a controvérsia seja definitivamente julgada.
A atuação institucional da OAB/SE contará com o apoio técnico da Procuradoria Ambiental da OAB/SE, cujo parecer defende a busca por soluções que conciliem a proteção do meio ambiente com as atividades humanas e a preservação de bens culturais.
O pedido de intervenção será submetido ad referendum ao Conselho Seccional na próxima sessão ordinária do mês de abril. Com a iniciativa, a OAB Sergipe reafirma seu compromisso com a defesa do interesse público, da proteção ambiental e da preservação da história e da identidade cultural do estado.
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