A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (8/4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19, que trata do cálculo do piso salarial da Enfermagem com base em 36 horas semanais. A matéria segue agora para apreciação do Plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados. Também foi aprovado requerimento para tramitação em calendário especial no Senado.
A PEC 19 trata exclusivamente do piso salarial da Enfermagem e da forma como ele é calculado, não abordando a fixação de jornada máxima de trabalho para a categoria. Atualmente, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o piso está vinculado a uma jornada de 44 horas semanais, o que resulta em remuneração proporcionalmente menor para profissionais com cargas horárias reduzidas.
A proposta discutida, hoje, estabelece que o cálculo do piso passe a ser vinculado a uma jornada de 36 horas semanais, exclusivamente como referência para definição do valor. A medida não altera a jornada de trabalho dos profissionais, mas busca corrigir distorções no pagamento do piso. A PEC 19/2024 define ainda que o percentual de reajuste anual do piso não será inferior ao índice que melhor reflita a variação da inflação acumulada no ano anterior.
O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, destaca que a aprovação da PEC 19 na CCJ representa um avanço concreto na valorização da Enfermagem brasileira. Segundo ele, a medida corrige uma distorção histórica no cálculo do piso salarial, garantindo mais justiça para profissionais que sustentam, com técnica, ética e compromisso, o funcionamento do sistema de saúde em todo o país.
Manoel Neri ressalta ainda que a mobilização continua para a aprovação da proposta no Plenário do Senado Federal e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. “Convoco os profissionais de Enfermagem de todo o Brasil a se manterem engajados, dialogando e cobrando dos senadores de seus estados o compromisso com a votação da PEC 19 no Plenário”.
Segundo o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a medida representa um passo importante para garantir justiça salarial aos profissionais de Enfermagem e fortalecer o sistema de saúde. “Estamos corrigindo uma distorção histórica e fazendo justiça a uma categoria essencial, que está na linha de frente do cuidado em todo o país. Valorizar a Enfermagem é fortalecer o Sistema Único de Saúde e assegurar uma assistência mais digna e segura para a população brasileira”, afirmou.
Para a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), que é enfermeira, a proposta original da PEC previa a jornada de 30 horas, que segue sendo o objetivo da categoria. “A partir do diálogo com os parlamentares e com a presidência da CCJ, avançamos para um acordo em torno das 36 horas como etapa inicial. O importante agora é garantir essa aprovação e seguir mobilizados para alcançar as 30 horas.”
“Falo com propriedade porque sou enfermeira e vivi a realidade da profissão em maternidades, unidades de saúde, hospitais e na formação de novos profissionais. A jornada de 30 horas é uma luta histórica da categoria, e a proposta apresentada busca garantir esse direito na Constituição, com uma transição responsável para 36 horas neste momento”, disse a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), autora da PEC 19.
O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem reforça que a mobilização segue voltada à aprovação da matéria nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional, além da continuidade da pauta histórica pela jornada de 30 horas semanais.
Diretoria do Cofen esteve no Senado acompanhando de perto a votação
Fonte: Ascom/Cofen – Sarah Silva
