O órgão regulador australiano eSafety iniciou uma investigação formal sobre Facebook, Instagram, TikTok, YouTube e Snapchat por indícios de descumprimento da lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais. A apuração representa a primeira avaliação pública do governo sobre a aplicação da norma, acompanhada por autoridades em outros países.
Julie Inman Grant, chefe do eSafety, afirmou que o órgão está reunindo evidências que podem levar à imposição de penalidades. Segundo ela, apesar de algumas ações iniciais das plataformas, o monitoramento de conformidade sugere que certas empresas podem não estar adotando medidas suficientes para respeitar a legislação australiana.
A legislação prevê multas de até 49,5 milhões de dólares australianos por empresa — cerca de R$ 178 milhões — em caso de violação. A proibição alcança plataformas como Instagram, Facebook, Threads, TikTok, Snapchat, YouTube, X, o fórum Reddit e serviços de transmissão ao vivo como Kick e Twitch, quando consideradas plataformas cujo propósito único ou principal é permitir interação online entre usuários e publicação de conteúdo gerado por usuários.
Além de sanções financeiras, o eSafety advertiu que plataformas consideradas infratoras podem sofrer danos à reputação. A autoridade disse que as cinco empresas foram notificadas sobre preocupações específicas e receberam orientações sobre as melhorias esperadas.
Relatórios do setor indicaram que, desde a vigência da lei, cerca de um em cada cinco adolescentes australianos com menos de 16 anos continuava a usar redes sociais, o que levantou questionamentos sobre a eficácia dos mecanismos de verificação etária. A análise do eSafety apontou várias falhas: exigência de novas verificações para crianças que já haviam declarado ter menos de 16 anos; possibilidade de repetidos testes de idade até obter resultado que indique mais de 16 anos; canais inadequados para denúncias de contas de menores; e proteção insuficiente contra cadastros de crianças.
Em comunicado, o órgão regulador disse que identificou problemas graves na forma como as plataformas estão lidando com a proibição. Procurado pela Reuters, o TikTok se recusou a comentar. Porta-vozes da Meta, do Google e do Snapchat não estavam imediatamente disponíveis para comentar.
O eSafety afirmou que seguirá fiscalizando e espera correções por parte das plataformas notificadas, enquanto outros países observam os desdobramentos da investigação.
Com informações de G1
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