Ordem reafirma direito à ampla defesa e anuncia medidas de proteção
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), manifestou-se de forma firme contra investidas dirigidas a profissionais da advocacia criminal envoltos em casos de grande repercussão no estado. A instituição destacou que o exercício da defesa é peça-chave para a administração da Justiça e merece proteção institucional.
Segundo a Seccional, todo cidadão tem garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, a atuação do defensor não pode ser confundida com a conduta da pessoa que representa, nem servir de pretexto para perseguições, julgamentos públicos ou tentativas de deslegitimar o advogado ou a advogada.
A OAB/SE classificou como grave qualquer iniciativa destinada a constranger, intimidar ou descredibilizar profissionais que atuam na defesa penal, afirmando que tais ações configuram afronta às prerrogativas da advocacia e comprometem o próprio funcionamento do sistema de Justiça.
O comunicado da Seccional chama atenção ainda para a dimensão de gênero desses ataques. Mulheres que exercem a advocacia criminal, apontou a OAB/SE, enfrentam preconceitos adicionais no desempenho de suas funções. A entidade ressaltou ser inaceitável a reprodução de discursos que alimentem violência ou discriminação contra advogadas, sobretudo em pleno mês de março, período associado à luta por respeito e igualdade.
Em razão desses episódios, a Seccional informou que manterá postura intransigente na defesa das prerrogativas profissionais, não admitindo qualquer tentativa de criminalizar o exercício legítimo da advocacia. A OAB/SE garantiu que adotará as medidas necessárias para resguardar o livre exercício da profissão e oferecer proteção institucional aos seus membros.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe reafirmou, por fim, o compromisso com a valorização da advocacia e com a proteção dos direitos que asseguram o pleno funcionamento do sistema jurídico.
Com informações de Oabsergipe.org
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