SSP cria regras obrigatórias para divulgação de casos de feminicídio em Sergipe

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 26, uma portaria que impõe normas obrigatórias para qualquer comunicação institucional relacionada a feminicídio ou violência contra a mulher. O documento padroniza a forma de difusão de informações, busca evitar a revitimização, preserva o sigilo das investigações e orienta servidores sobre uma abordagem responsável em situações sensíveis.

Alinhamento prévio é exigido

O texto determina que entrevistas, notas oficiais, postagens em redes sociais institucionais ou perfis pessoais vinculados à função pública só podem ser realizadas após alinhamento prévio com as assessorias de comunicação dos órgãos de segurança. A mesma regra vale para a divulgação de qualquer detalhe à imprensa ou ao público.

Limites para detalhes do crime

Entre as diretrizes, a portaria veda a exposição minuciosa da dinâmica dos crimes, impede juízos de valor sobre as vítimas e condena o uso de linguagem sensacionalista. A divulgação da identidade ou de imagens do autor deve ficar restrita ao estritamente necessário, a fim de evitar promoção indevida ou estímulo de possíveis imitadores — fenômeno conhecido como “efeito contágio”.

Proteção de vítimas e familiares

Também fica proibida a exibição de fotos, vídeos ou áudios que revelem vítimas e familiares, salvo quando houver autorização legal acompanhada de aval institucional. Informações técnicas ou periciais passam a depender de avaliação conjunta entre a autoridade policial responsável pela apuração e a respectiva assessoria de comunicação.

Ênfase na gravidade do feminicídio

A SSP determina que todos os pronunciamentos destaquem o feminicídio como crime grave, reforcem a atuação integrada das forças de segurança e enfatizem a responsabilização penal dos agressores. Além disso, a portaria orienta a divulgação de canais de denúncia para incentivar a população a notificar situações de violência doméstica ou de gênero.

Pronunciamento do secretário

Para o secretário da Segurança Pública, João Eloy, a medida alinha a instituição à necessidade de comunicação cuidadosa em casos sensíveis e contribui para a prevenção da violência contra a mulher. “Estamos estabelecendo um padrão responsável de comunicação, que respeita as vítimas, protege as investigações e evita a exposição desnecessária. A forma como comunicamos também é uma ferramenta de prevenção e de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou.

Com a publicação da portaria, as novas regras já estão em vigor e passam a orientar todos os órgãos vinculados à SSP/SE em Sergipe.

Com informações de Infonet