O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) rejeitou, por unanimidade, a ação rescisória apresentada pelo município de Aracaju contra a redefinição dos limites territoriais com São Cristóvão. O julgamento ocorreu na tarde de quarta-feira (11) e acompanhou integralmente o voto do relator, desembargador Paulo Cordeiro.
De acordo com o procurador-geral de São Cristóvão, José Robson Almeida Santos, a decisão confirmou entendimento anterior que restabelece à cidade vizinha a área do bairro Mosqueiro. “Todos os desembargadores seguiram o relator e mantiveram a sentença que devolve aquela região a São Cristóvão”, afirmou.
O processo já havia sido analisado pelo próprio TRF-5 e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), instâncias que ratificaram a inconstitucionalidade da alteração de limites realizada em 1989. Com o trânsito em julgado reconhecido, a disputa jurídica entra na fase de execução.
Devolução de área e impacto financeiro
Pelos novos contornos definidos, Aracaju precisará restituir cerca de 11% do seu território a São Cristóvão. O ajuste parte do Mosqueiro e segue até a área de expansão do Conjunto Santa Lúcia, no bairro Jabotiana. A mudança aumentará a parcela de repasses constitucionais destinados a São Cristóvão pela União e pelo Governo de Sergipe, enquanto reduzirá os valores recebidos pela capital.
Em decorrência da decisão, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 220 milhões, referentes à outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que havia sido direcionada a Aracaju. O montante ficará depositado em conta judicial até que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publique o novo mapa oficial com os limites atualizados.
Trabalho de campo em andamento
Para cumprir a sentença, o Governo de Sergipe iniciou, em outubro de 2025, um levantamento técnico destinado a localizar os marcos geodésicos previstos na legislação estadual de 1954. A atividade é conduzida pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) em parceria com o IBGE, com acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e das prefeituras envolvidas. O cronograma estipula a conclusão dos trabalhos até abril de 2026.
Mesmo após a derrota no TRF-5, o procurador-geral de Aracaju, Hunaldo Mota, informou que a administração municipal pretende buscar novos recursos contra a decisão.
Com a definição judicial favorável a São Cristóvão, as prefeituras agora aguardam a finalização dos estudos topográficos para que o IBGE consolide oficialmente o traçado e permita a efetivação da transferência territorial e financeira.
Com informações de Jornaldodiase
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