Câmara aprova projeto que obriga tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em alto risco

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 2942/2024, que autoriza a Justiça a impor imediatamente o uso de tornozeleira eletrônica a homens denunciados por violência doméstica e familiar quando houver risco alto ou iminente à vida, à integridade física ou ao equilíbrio psicológico da vítima e de seus dependentes. A matéria segue agora para análise do Senado.

A proposta foi apresentada pelos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e recebeu parecer favorável com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). Segundo Melchionna, hoje apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico, percentual que, de acordo com ela, ainda é insuficiente diante do potencial do equipamento para reduzir feminicídios e reincidências.

Regras para aplicação

Pelo texto, a tornozeleira passa a ser a regra em situações de alto risco. A retirada do dispositivo só poderá ocorrer por decisão judicial fundamentada. Caso o agressor já tenha descumprido medidas protetivas anteriores, a prioridade de aplicação do monitoramento eletrônico será automática.

Em municípios sem comarca — portanto, sem juiz disponível —, a medida poderá ser determinada pelo delegado de polícia, devendo ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas. Atualmente, nessas localidades, o afastamento do lar é a única providência imediata que a autoridade policial pode adotar.

Alerta para a vítima

O projeto determina que, sempre que o agressor estiver usando tornozeleira, a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento que emita alerta simultâneo à mulher e às forças de segurança caso a zona de restrição seja violada. A medida busca garantir monitoramento constante do cumprimento das ordens judiciais.

Punições mais severas

A proposta também eleva a pena para quem descumprir medidas protetivas: a reclusão de dois a cinco anos poderá ser aumentada de um terço à metade se o agressor se aproximar da vítima ou retirar o equipamento sem autorização.

Financiamento e campanhas

A cota do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher sobe de 5% para 6%, com prioridade para a compra, manutenção e operação de tornozeleiras e dos dispositivos de acompanhamento das vítimas. O texto ainda prevê campanhas informativas com orientações sobre procedimentos policiais, prevenção à revitimização e funcionamento das medidas de urgência.

Próximos passos no Congresso

Se o Senado aprovar o projeto sem mudanças, o texto segue para sanção presidencial. Caso os senadores modifiquem o conteúdo, a matéria retorna à Câmara para nova votação. Uma eventual rejeição arquivará a proposta.

Números da violência

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, em 2024, metade dos feminicídios ocorreu em cidades com até 100 mil habitantes, das quais só 5% possuíam Delegacia da Mulher e 3% dispunham de casa abrigo. Em 2025, o país registrou 1.568 feminicídios, alta de 4,7% sobre o ano anterior e de 14,5% em relação a 2021. Desde a tipificação do feminicídio como crime hediondo, em 2015, 13.703 mulheres foram assassinadas por razões de gênero. O relatório mostra ainda que 13,1% das vítimas mortas em 2024 possuíam medida protetiva vigente.

Como denunciar

Casos de violência podem ser comunicados pelo Ligue 180, serviço gratuito que funciona 24 horas, pelo WhatsApp (61) 9610-0180, por e-mail (central180@mulheres.gov.br), em delegacias especializadas, delegacias comuns, Casas da Mulher Brasileira, pelo Disque 100 ou pelo 190 da Polícia Militar.

Com informações de Agência Brasil