O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem diante de si a chance de restaurar a própria credibilidade ao reforçar, com clareza, os limites impostos pela Constituição. A declaração consta de artigo publicado pela entidade em que o dirigente lista preocupações da advocacia e da sociedade com recentes episódios envolvendo ministros da Corte.
De acordo com Costa, o debate jurídico ultrapassou o campo estritamente técnico e passou a atingir o “sentimento coletivo de justiça”. Para ele, não se trata de divergência ideológica nem de disputa política, mas da necessidade de reafirmar que nenhuma autoridade está acima da Carta Magna.
Rigor para todos
O advogado lembra que, no exercício da profissão, aprende-se que a Constituição deve valer tanto para o cidadão comum quanto para os ocupantes dos cargos mais altos da República. Segundo ele, fatos recentes geraram desconforto institucional justamente porque prescindem de transparência e do cumprimento de regras de impedimento quando há indícios de conflito de interesses.
Costa sustenta que a aparência de imparcialidade é tão importante quanto a imparcialidade em si. Nessas situações, aponta como caminho institucional o afastamento cauteloso de magistrados dos processos e a investigação independente dos fatos. “A igualdade perante a lei não admite exceções”, ressalta.
Inquéritos sem prazo definido
O presidente da OAB/SE também manifesta apreensão com a manutenção de procedimentos investigatórios de duração indefinida no âmbito do STF. Para ele, inquéritos que se estendem por anos e têm objeto sucessivamente ampliado provocam insegurança jurídica e contrariam princípios fundamentais do devido processo legal. “Investigações devem ter contornos claros, objeto delimitado e horizonte temporal razoável”, afirma.
Direito de crítica sob tensão
Outro ponto destacado é o possível cerceamento ao direito de crítica. Costa observa que a liberdade de expressão e o questionamento de decisões judiciais são pilares de qualquer democracia. Ele adverte que toda forma de contestação deve ocorrer de maneira livre, responsável e respeitosa, inclusive em relação ao Supremo.
Espera por providências
Ao mencionar a “sensação de silêncio institucional” diante de denúncias envolvendo integrantes da Corte, o dirigente argumenta que a confiança pública não nasce da ausência de erros, mas da disposição das instituições de reconhecê-los e enfrentá-los com transparência. “A sociedade espera que o mesmo rigor aplicado a investigados comuns seja adotado quando as dúvidas recaem sobre ministros”, enfatiza.
Compromisso da OAB
Por fim, Costa afirma que o momento impõe serenidade e compromisso irrestrito com a Constituição. Ele garante que a OAB, por meio do Conselho Federal e das seccionais, continuará acompanhando o cenário para defender o devido processo legal, a liberdade de expressão e a credibilidade das instituições, responsabilidades que, segundo ele, fazem parte do dever constitucional da entidade.
Com informações de Oabsergipe.org
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