Na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta quarta-feira (4), a deputada Kitty Lima (Cidadania) voltou a defender mudanças na legislação estadual voltadas à proteção animal. Da tribuna, a parlamentar solicitou a federalização do chamado “Caso Orelha” e apresentou proposta que autoriza o sepultamento de animais de estimação junto aos seus tutores em cemitérios do estado.
Segundo Kitty Lima, o pedido de federalização tem o objetivo de transferir a investigação e eventual julgamento do “Caso Orelha” para a esfera federal, garantindo, de acordo com ela, maior celeridade e imparcialidade na apuração. O processo diz respeito a suposto crime de maus-tratos praticado contra um cão que ganhou repercussão nas redes sociais e mobilizou organizações de defesa dos direitos dos animais. A deputada afirmou que a ampla divulgação do episódio justifica a atuação de órgãos federais, já que, em sua avaliação, o tema ultrapassou os limites estaduais.
A parlamentar relembrou que o ordenamento jurídico brasileiro já prevê a federalização de casos quando há interesse nacional ou possível violação de direitos assegurados constitucionalmente. “Nós precisamos garantir que esse caso não seja esquecido e que todos os responsáveis sejam devidamente responsabilizados”, declarou, reforçando que seguirá acompanhando o andamento das investigações.
Durante o mesmo pronunciamento, Kitty Lima anunciou a elaboração de um projeto de lei para permitir que tutores sejam sepultados na mesma gaveta ou jazigo que seus animais de companhia. De acordo com a deputada, a medida atende a um anseio de famílias que desejam preservar o vínculo afetivo com seus pets mesmo após a morte. A proposta deverá estabelecer critérios sanitários e normas específicas a serem cumpridas pelos cemitérios públicos e privados de Sergipe.
Kitty Lima ainda observou que iniciativas semelhantes já foram discutidas em outros estados e defendeu a adoção de regras claras sobre a cremação ou inumação conjunta de seres humanos e animais. Para a parlamentar, a falta de regulamentação provoca insegurança jurídica e dificulta o cumprimento do último desejo de muitos tutores.
Ao final do discurso, a deputada reiterou o compromisso de continuar apresentando projetos que fortaleçam a causa animal e convidou colegas de parlamento a apoiarem as duas frentes: a federalização do “Caso Orelha” e a autorização para enterros conjuntos. Os textos, segundo ela, serão protocolados nas próximas sessões.
Com informações de Al.se.leg
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