Polícia autua homem por desmate em Área de Preservação Permanente no bairro Soledade, em Aracaju

Um homem de 36 anos foi detido e autuado na tarde desta terça-feira, 3, após ser flagrado suprimindo vegetação em uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada no bairro Soledade, zona Norte de Aracaju. A intervenção foi realizada por equipes da Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPAm), da Polícia Militar de Sergipe.

De acordo com informações divulgadas pela corporação, a patrulha ambiental recebeu o chamado por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Ao chegarem ao endereço indicado, os policiais constataram que o suspeito derrubava árvores nativas e iniciava a construção de uma estrutura de madeira, configurando intervenção irregular em área protegida.

Questionado pelos agentes sobre a documentação necessária para executar qualquer tipo de intervenção ambiental, o homem admitiu não possuir autorização emitida por órgãos competentes, como a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) ou Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ausência de licenciamento caracteriza infração grave conforme a legislação ambiental em vigor, sobretudo por se tratar de APP, área cujo uso é restrito a atividades de baixo impacto previamente autorizadas.

Diante da constatação do delito, os policiais deram voz de prisão e conduziram o suspeito à Delegacia Plantonista (Deplan) da Polícia Civil. No local, foram adotados os procedimentos previstos: lavratura do auto de prisão em flagrante, comunicação ao Ministério Público e encaminhamento do caso para investigação complementar. A madeira extraída e o material de construção encontrados na área foram apreendidos para perícia, que deverá quantificar o dano ambiental e orientar eventuais medidas de reparação.

A Polícia Militar reforçou que denúncias sobre crimes contra o meio ambiente podem ser registradas pelo telefone 190 ou diretamente à CIPAm, e que o desmatamento em áreas de preservação acarreta sanções que incluem multa, apreensão de equipamentos e responsabilização criminal, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

Até o fechamento desta reportagem, não havia informação sobre pagamento de fiança ou eventual liberação do detido. O inquérito seguirá no âmbito da Polícia Civil, que apurará a extensão dos danos e as circunstâncias que levaram à ação clandestina.

Com informações de Infonet