O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a legalidade da sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que, em 26 de fevereiro, aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi comunicada após análise de um recurso apresentado por 14 congressistas da base governista. Os parlamentares pediam a anulação da votação sob a alegação de que a maioria da CPMI rejeitara os requerimentos, mas o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), teria proclamado o resultado como aprovado. Na dinâmica adotada, favoráveis permaneciam sentados e contrários precisavam levantar-se.
Segundo o recurso, apenas sete integrantes estavam sentados e 14 teriam se posicionado contra os pedidos, número que, no entendimento dos governistas, seria suficiente para barrar a medida. Diante do impasse, Alcolumbre solicitou pareceres da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa.
Os dois órgãos informaram que 31 parlamentares registraram presença no momento da deliberação. Conforme o Regimento Comum do Congresso, a rejeição de qualquer matéria exige maioria simples dos votos, o que, nesse caso, corresponde a 16 manifestações contrárias. Como o total apontado pelos autores do recurso ficou abaixo desse patamar, a presidência do Senado concluiu que não houve violação regimental.
“Mesmo que tenha ocorrido erro na contagem dos votos, o número apresentado não alcança a maioria necessária”, argumentou Alcolumbre ao negar a anulação da sessão. Para ele, a suposta irregularidade não é “evidente e inequívoca” a ponto de justificar intervenção da Mesa do Congresso Nacional.
Origem do pedido
A solicitação de acesso a dados bancários e fiscais de Lulinha foi feita pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A medida integra a investigação sobre o esquema de descontos associativos não autorizados, apurado pela Operação Sem Desconto.
Em 18 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal autorizou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União a desencadear nova fase da operação. Entre os elementos reunidos pela PF estão mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como principal operador do esquema. Nos diálogos, há referência a um repasse de R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, expressão que, segundo investigadores, aludiria a Fábio Luís.
A defesa de Lulinha declarou, em nota, que ele “não tem qualquer relação” com as fraudes contra beneficiários do INSS, tampouco recebeu valores provenientes de atividades ilícitas.
Com a manutenção da sessão, a CPMI prossegue com a elaboração dos relatórios de inteligência financeira e a requisição de documentos fiscais referentes a Fábio Luís Lula da Silva.
Com informações de Agência Brasil
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