Aracaju – A deputada estadual Linda Brasil (Psol) voltou a cobrar maior controle sobre a execução das chamadas “emendas Pix” durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na manhã desta terça-feira, 3 de outubro. Segundo a parlamentar, recursos provenientes de emendas individuais estariam sendo repassados de forma acelerada a prefeituras do interior para custear cachês de artistas em eventos festivos, alguns deles com valores que ultrapassam a casa do milhão de reais.
O termo “emenda Pix” é utilizado para se referir aos depósitos feitos diretamente no caixa dos municípios, sem exigência prévia de planos de trabalho detalhados, procedimento que, de acordo com Linda, reduz a transparência sobre a real destinação do dinheiro público. “A população precisa saber como esses valores estão sendo aplicados. Não é possível que verbas destinadas a melhorar serviços prioritários, como saúde e educação, acabem financiando shows de alto custo”, declarou a deputada em plenário.
A parlamentar informou ter recebido documentos que apontariam liberações de emendas no valor de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhão para contratação de artistas nacionais em cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo e carência de estruturas básicas. Ela acrescentou que irá protocolar pedido de informações junto à Mesa Diretora da Assembleia para que o Poder Executivo apresente a planilha completa dos repasses efetuados em 2023.
Durante o discurso, Linda Brasil também solicitou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC) realizem auditorias específicas nos contratos firmados pelas prefeituras com empresas de produção de eventos. A deputada ressaltou que a fiscalização deve ocorrer antes e depois da realização dos espetáculos, com verificação de notas fiscais, cumprimento de cláusulas contratuais e comprovação de capacidade técnica dos fornecedores.
No entendimento da parlamentar, a ausência de filtros previos pode abrir brechas para superfaturamento, direcionamento de contratações e falta de comprovação de contrapartidas sociais. “Não somos contra a cultura, mas é preciso equilibrar prioridades. Há escolas sem estrutura adequada e postos de saúde sem medicamentos, enquanto se destinam somas milionárias a atrações artísticas de poucas horas”, frisou.
Por fim, Linda Brasil anunciou que apresentará projeto de lei exigindo maior detalhamento das emendas impositivas estaduais, incluindo publicidade dos contratos e publicação de relatórios de impacto econômico e social. Ela também convidou entidades da sociedade civil a acompanhar o tema e participar de audiência pública prevista para o mês de novembro.
Sem retorno imediato do Governo sobre as questões levantadas, a deputada reiterou que continuará utilizando os instrumentos regimentais para obter esclarecimentos. O presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade (PSD), encaminhou o requerimento de Linda às comissões técnicas competentes.
Com informações de Al.se.leg
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