Na sessão plenária da manhã desta quinta-feira (26), a deputada estadual Linda Brasil (Psol) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para anunciar o protocolo de um projeto voltado à adoção de alternativas penais e, ao mesmo tempo, defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar a crise no abastecimento de água que atinge diversos municípios sergipanos.
De acordo com a parlamentar, a proposta sobre alternativas penais tem como objetivo ampliar a aplicação de medidas não privativas de liberdade, como prestação de serviços à comunidade e uso de monitoramento eletrônico, em casos considerados de menor potencial ofensivo. Para Linda Brasil, a iniciativa pode ajudar a reduzir a superlotação carcerária e promover a reinserção social de pessoas em conflito com a lei, sem comprometer a segurança pública.
Ao discutir o tema no plenário, a deputada ressaltou que a superlotação dos presídios representa um problema estrutural para o Estado e que a adoção de penas alternativas segue diretrizes já defendidas por organismos nacionais e internacionais de direitos humanos. “Precisamos enfrentar o encarceramento em massa com políticas públicas eficientes que garantam justiça, ressocialização e, ao mesmo tempo, segurança para a população”, afirmou.
No mesmo pronunciamento, Linda Brasil voltou a cobrar respostas sobre a recorrente falta de água em bairros da capital e em cidades do interior. A parlamentar solicitou o apoio dos colegas para a abertura de uma CPI que investigue as causas do desabastecimento, identifique possíveis responsáveis e proponha soluções de curto e longo prazo. Segundo ela, a medida é necessária diante das constantes queixas de moradores que passam dias sem receber água nas torneiras.
A deputada argumentou que, além dos impactos diretos na saúde e na qualidade de vida dos cidadãos, a instabilidade no fornecimento prejudica escolas, unidades de saúde e pequenos negócios. “O acesso à água é um direito básico; não podemos aceitar a normalização de interrupções sucessivas”, declarou. Ela também destacou que as explicações apresentadas até o momento pelos órgãos responsáveis não foram suficientes para esclarecer a extensão do problema nem o cronograma de regularização do serviço.
Ao final de sua fala, Linda Brasil solicitou que a Mesa Diretora encaminhe o pedido de CPI às comissões competentes e solicitou a celeridade na tramitação do projeto sobre alternativas penais. A expectativa da parlamentar é de que ambos os temas entrem na pauta de votação nas próximas sessões.
Com informações de Al.se.leg
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