A Polícia Civil de Sergipe programou para 18 de março, às 8h, o seminário “Desafios e Perspectivas da Lei de Racismo”, que ocorrerá na Academia de Polícia Civil (Acadepol), em Aracaju. O encontro, restrito a 100 participantes, terá carga horária de oito horas e reunirá profissionais do sistema de Justiça e das forças de segurança pública interessados em atualizar conhecimentos sobre a legislação que combate crimes raciais.
Segundo o delegado Bruno Santana, responsável pela organização, o curso foi concebido para apresentar inovações legislativas e decisões judiciais recentes. “Queremos assegurar que membros das carreiras jurídicas e policiais saibam aplicar a Lei do Racismo e suas atualizações com precisão”, afirmou o delegado, destacando a importância de uma abordagem técnica que contemple racismo estrutural, racismo criminoso e outras formas de discriminação.
A programação está dividida em dois turnos, das 8h às 17h. Cada palestrante terá uma hora e meia para exposição, seguida de espaço para debates. A grade abre caminho para discussões sobre procedimentos de investigação, enquadramentos penais e atendimento às vítimas.
Palestrantes confirmados
Entre os nomes anunciados está o delegado Ricardo Amorim, da Polícia Civil da Bahia, que abordará protocolos de atendimento e investigação de crimes raciais, além da correta classificação das condutas. A delegada Carla Caroline discorrerá sobre a Lei nº 14.532/2023, que eliminou na prática a diferença entre injúria racial e racismo para fins de punição. O promotor de Justiça Julival Rebouças discutirá aspectos teóricos e práticos do delito, enquanto a delegada Meire Mansuet explicará o papel da autoridade policial na desconstrução do “racismo recreativo” e a necessidade de atendimento humanizado às vítimas.
Integração institucional
Para fortalecer o diálogo interinstitucional, foram convidados representantes do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Coordenadoria Geral de Perícias (COGERP), Polícia Militar, Polícia Penal e Guarda Municipal de Aracaju. A participação também se estende à Polícia Civil da Bahia, ampliando o intercâmbio de experiências.
O link de inscrição será enviado aos policiais civis por e-mail institucional. As demais instituições ficarão responsáveis pela indicação de seus representantes. No dia do evento, todos deverão apresentar identificação funcional e comparecer usando o traje oficial do órgão de origem.
Com a iniciativa, a Polícia Civil de Sergipe busca uniformizar procedimentos e aprofundar o conhecimento dos operadores do Direito sobre o enfrentamento às práticas racistas, contribuindo para a aplicação efetiva da legislação no estado e no país.
Com informações de Infonet
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