O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou nesta segunda-feira (23) que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tornar obrigatório o depoimento do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Na semana passada, o ministro André Mendonça concedeu habeas corpus que liberou o banqueiro de comparecer à comissão. Com a decisão, a oitiva marcada para esta segunda-feira ficou sem efeito, o que motivou a reação do colegiado. “Estamos com a advocacia do Senado ingressando no Supremo para que o ministro reveja o posicionamento e obrigue Vorcaro a vir. Se obtivermos a reversão e ele não aparecer, determinarei sua condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que terá privilégios”, declarou Viana, pouco antes do início da reunião.
Investigações sobre crédito consignado
A CPMI apura suspeitas de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. O Banco Master mantinha acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferta de crédito consignado, e o colegiado investiga falhas de controle, prejuízos a segurados e eventual participação de dirigentes ou parceiros do banco nessas práticas.
Vorcaro, atualmente em prisão domiciliar, seria questionado sobre o suposto envolvimento da instituição financeira nos descontos indevidos. Segundo parlamentares, o depoimento é considerado chave para esclarecer a participação de agentes públicos e privados no esquema.
Críticas ao entendimento do STF
Viana voltou a criticar decisões do Supremo que liberam investigados de prestar depoimento em comissões parlamentares. Para ele, o posicionamento do STF atrasa os trabalhos da CPMI. “No inquérito da Polícia Federal, Vorcaro é tratado como investigado, mas aqui ainda é testemunha, porque não há relatório conclusivo. A decisão do STF interfere, prejudica e adia nossas investigações”, afirmou o senador.
Ministros da Corte, entre eles André Mendonça, sustentam que pessoas investigadas têm direito de não comparecer ou de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si mesmas, princípio que tem respaldado habeas corpus concedidos a outros convocados.
Nova convocação
Com a ausência de Daniel Vorcaro, a comissão remarcou para o mesmo dia o depoimento de Ingrid Pikinskeni Morais Santos. Ela é ligada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), organização apontada como beneficiária de mais de R$ 100 milhões em descontos ilegais sobre benefícios previdenciários. Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, considerado operador e assessor de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer e investigado pela CPMI.
Os senadores pretendem esclarecer a participação da entidade e mapear o fluxo dos valores supostamente desviados. A oitiva de Ingrid ocorre em meio ao esforço do colegiado para concluir o relatório final, que poderá sugerir indiciamentos de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema.
Com informações de Agência Brasil
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