Brasília – Um grupo formado pelo Brasil e por mais de 100 nações divulgou, na noite de quarta-feira (18), um comunicado conjunto em que repudia a recente iniciativa do governo de Israel de reabrir o registro de terras na Cisjordânia ocupada.
A medida aprovada pelo gabinete israelense no domingo (15) permite que colonos israelenses formalizem a compra de propriedades na região de maneira definitiva. Para a liderança palestina, essa autorização representa “uma anexação de fato” dos territórios ocupados desde 1967.
No texto difundido pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro, os signatários classificam a decisão israelense como “contrária ao direito internacional” e reiteram a oposição a qualquer ato que altere “a composição demográfica, o caráter e o status” do Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental.
“Tais medidas violam o direito internacional, comprometem esforços em favor da paz e colocam em risco a possibilidade de um acordo que encerre o conflito”, assinala a nota. Os países acrescentam que adotarão medidas, amparadas por resoluções das Nações Unidas, para sustentar o direito do povo palestino à autodeterminação e enfrentar a política de assentamentos considerada ilegal.
O documento também reforça a defesa de uma solução de dois Estados, com Israel e uma Palestina independente vivendo lado a lado dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, baseadas nas linhas de 1967. Para os governos que assinam a declaração, esse é “o único caminho” para garantir paz e estabilidade duradouras no Oriente Médio.
Situação na Cisjordânia
A Cisjordânia compõe a área reivindicada pelos palestinos para a formação de um futuro Estado. Atualmente, a maior parte do território permanece sob controle militar israelense, enquanto porções limitadas são administradas pela Autoridade Palestina com apoio ocidental.
Ao anunciar a reabertura do registro de terras, o ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou que a iniciativa é “vital para a segurança”. Já o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu declarou, por meio de nota, tratar-se de “uma resposta adequada aos processos ilegais de registro promovidos pela Autoridade Palestina”, conforme publicou a agência Reuters.
Em contrapartida, a presidência palestina condenou a decisão, qualificando-a como parte de um plano que busca “consolidar a ocupação por meio de atividades de colonização ilegais”.
Os governos que assinaram o comunicado conjunto prometem monitorar os desdobramentos e continuar articulando ações diplomáticas para frear o avanço de assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.
Com informações de Agência Brasil
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