A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei nº 9.838, de 16 de dezembro, que reconhece a Semente Crioula como Bem de Interesse Cultural no território sergipano.
Com a nova legislação, o poder público estadual passa a considerar as sementes crioulas — variedades tradicionais mantidas por agricultores familiares ao longo de gerações — como parte integrante do patrimônio cultural imaterial de Sergipe. O dispositivo legal insere esses materiais genéticos na categoria de bens que merecem proteção especial, ao lado de manifestações artísticas, religiosas e saberes populares já consagrados.
O texto aprovado na Alese foi encaminhado ao Executivo após tramitar nas comissões temáticas da Casa Legislativa. A sanção governamental, datada de 16 de dezembro, concluiu o processo, garantindo validade definitiva à norma. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado na mesma data, atendendo ao prazo constitucional de divulgação de atos oficiais.
Segundo a norma, o reconhecimento tem como objetivo resguardar a diversidade agrícola local e valorizar o trabalho de agricultores que conservam, selecionam e multiplicam sementes adaptadas às condições climáticas e de solo da região. Ao serem elevadas à condição de bem cultural, essas sementes passam a receber atenção prioritária de órgãos estaduais voltados à agricultura, cultura e meio ambiente.
A lei determina ainda que ações de fomento, pesquisa e difusão das sementes crioulas poderão ser desenvolvidas em parceria com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e cooperativas de produtores. A previsão é de que programas de capacitação e intercâmbio de conhecimentos, bem como a criação de bancos comunitários de sementes, sejam incentivados com recursos públicos e privados.
Imagem: Freepik
Com a publicação da Lei nº 9.838, Sergipe se junta a outros estados brasileiros que já reconhecem oficialmente a importância cultural das sementes tradicionais para a segurança alimentar, a soberania dos agricultores familiares e a preservação da biodiversidade.
Com informações de Al.se.leg
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