O Ministério das Cidades decidiu adiar as etapas de habilitação e seleção de projetos voltados ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Agora, as organizações sem fins lucrativos interessadas em apresentar iniciativas de habitação popular têm até 10 de fevereiro de 2026 para protocolar toda a documentação exigida.
A seleção em curso foi lançada em 2025, a partir da Portaria MCID nº 927/2025, e concentra-se em propostas destinadas a famílias de baixa renda. Nessa modalidade, cabe às entidades organizadoras elaborar, inscrever e acompanhar projetos que resultem na construção ou aquisição de moradias para o público-alvo do programa federal.
Calendário atualizado
Com a mudança no cronograma, o Ministério das Cidades divulgou novas datas de referência para todas as fases do processo:
- 10/02/2026 – Data-limite para requerimento de habilitação e entrega de propostas pelas entidades;
- 24/02/2026 – Divulgação do resultado provisório de habilitação e enquadramento dos projetos submetidos;
- 08/03/2026 – Prazo final para a apresentação de recursos pelas organizações que tiverem pendências ou questionamentos;
- 27/03/2026 – Publicação do resultado definitivo, concluindo a etapa de seleção.
O adiamento oferece margem adicional para que associações, cooperativas habitacionais e demais instituições sociais ajustem pendências, complementem informações técnicas ou financeiras e reúnam toda a documentação solicitada. Entre os itens obrigatórios estão certidões atualizadas, estatuto social, comprovação de regularidade fiscal e a descrição detalhada da proposta de produção habitacional.
Segundo as regras da Portaria, os projetos encaminhados devem atender às diretrizes do Minha Casa, Minha Vida, priorizando a redução do déficit habitacional entre famílias com renda mais baixa. As entidades que forem habilitadas nesta fase passarão à etapa de celebração de contratos, acompanhamento técnico e liberação de recursos, conforme a disponibilidade orçamentária do governo federal.
Imagem: Divulgação
A divulgação do resultado final, prevista para 27 de março, encerrará o ciclo iniciado em 2025 e definirá quais propostas receberão investimento para a construção de unidades habitacionais. Após essa etapa, as organizações selecionadas serão convocadas a assinar os termos de compromisso e a iniciar a execução dos empreendimentos, dentro dos prazos e orientações estabelecidos pelo Ministério das Cidades.
Com informações de Infonet
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
