A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, em sessão deliberativa realizada no mês de dezembro, o projeto que institui o Selo Estabelecimento Turístico Amigo do Autista. A proposta estabelece um selo de reconhecimento para locais do setor de turismo que adotem práticas voltadas ao atendimento adequado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o texto aprovado, o selo deverá ser concedido a empreendimentos como hotéis, pousadas, restaurantes, bares, agências de viagens, operadoras de turismo, receptivos e atrativos turísticos que cumprirem requisitos mínimos de acessibilidade e inclusão. Entre os critérios a serem observados estão a adoção de sinalização específica, o treinamento de funcionários e a adaptação de ambientes para oferecer maior conforto sensorial a clientes autistas.
A sessão que chancelou a medida ocorreu no plenário da Casa e foi conduzida pela Mesa Diretora. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Poder Executivo estadual. Após sancionada, a lei deverá ser regulamentada pelo governo, que ficará responsável por detalhar os procedimentos de inscrição, avaliação e renovação do selo, bem como criar sistemas de fiscalização para assegurar o cumprimento das exigências.
Segundo o texto, a participação dos estabelecimentos será facultativa. Os empreendimentos que obtiverem a certificação poderão utilizá-la em material de divulgação, placas e meios eletrônicos, informando aos consumidores que a empresa adota ações direcionadas ao público com TEA. Caso seja constatado descumprimento das normas, o selo poderá ser suspenso ou cassado.
A Instituição destaca, ainda, que a iniciativa busca estimular a prática do turismo inclusivo em Sergipe, incentivando empresas a investirem em infraestrutura, capacitação e sensibilização de equipes. A proposta também pretende ampliar as opções de lazer e viagens para famílias que convivem com o autismo, fomentando um ambiente de respeito e acolhimento.
Imagem: Divulgação/ Freepik
Com a criação do selo, Sergipe passa a integrar o grupo de unidades federativas que possuem legislação específica para reconhecer e incentivar boas práticas de inclusão no setor de turismo. A expectativa é de que a novidade gere impacto positivo não apenas para o público beneficiado, mas também para a economia local, ao valorizar estabelecimentos comprometidos com a diversidade e a acessibilidade.
Com informações de Al.se.leg
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