Aracaju – O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, determinou nesta sexta-feira, 06, a suspensão imediata da portaria do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER/SE) que estabelecia regras para realização de eventos festivos nas rodovias estaduais, entre elas a cobrança de uma taxa de fiscalização.
A decisão foi divulgada pelo próprio chefe do Executivo em vídeo publicado nas redes sociais. No pronunciamento, Mitidieri declarou que, “em tese, a medida faz sentido”, porém a forma como o texto foi apresentado ao público gerou dúvidas e críticas. Diante da repercussão, ele optou por sustar a norma até que o DER apresente esclarecimentos completos sobre a cobrança prevista.
Medida é temporária
O governador destacou que a suspensão tem caráter provisório. Segundo Mitidieri, o governo retomará o debate somente depois de receber, do órgão rodoviário, informações técnicas detalhadas que justifiquem a taxa e indiquem como ela será aplicada. “Determinei de imediato a suspensão da portaria até que a gente possa esclarecer todas as dúvidas, até que o DER possa nos explicar direitinho como será essa cobrança, por que será feita essa cobrança, para que a gente possa comunicar à sociedade”, frisou.
A portaria do DER regulamentava critérios para liberar festas, shows e outras celebrações que ocupem total ou parcialmente a pista das estradas administradas pelo estado. Entre os pontos previstos estavam a exigência de solicitação formal com antecedência mínima, definição de responsabilidades do organizador e pagamento de taxa para custear serviços de fiscalização e apoio operacional.
Próximos passos
Mitidieri reforçou que o objetivo central é assegurar transparência administrativa. Ele afirmou que aguarda uma exposição minuciosa do DER sobre a composição do valor a ser cobrado e sobre os procedimentos que garantiriam segurança viária durante os eventos. Até a entrega dessas explicações, nenhuma autorização fundamentada na portaria poderá ser emitida.
Imagem: Divulgação
Após a manifestação do governador, o DER informou que já iniciou a revisão do documento e deve encaminhar as justificativas solicitadas nos próximos dias. Enquanto isso, produtores culturais e entidades que planejam eventos em rodovias estaduais permanecem sem orientação definitiva sobre o processo de autorização.
Não foi definido prazo para que o departamento conclua os esclarecimentos. A suspensão permanece em vigor até nova deliberação do governo estadual.
Com informações de Infonet
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