O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) encaminhou novo pedido de afastamento temporário de suas funções na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A solicitação, apresentada na terça-feira (3), estende a licença parlamentar até 11 de fevereiro. Desde 10 de dezembro o parlamentar não exerce o mandato nem ocupa a presidência da Casa, posição da qual foi retirado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bacellar foi detido pela Polícia Federal em 3 de dezembro, durante a Operação Unha e Carne. Os investigadores o acusam de ter vazado informações sigilosas relativas a apurações sobre o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. O ex-parlamentar é apontado como intermediador na compra e venda de armamentos para o Comando Vermelho, principal facção criminosa que atua no estado.
Mensagens capturadas com autorização judicial serviram de base para o ministro Alexandre de Moraes decretar a prisão de Bacellar e o afastamento da chefia da Alerj. Os diálogos indicam que, na véspera de ser detido, TH procurou Bacellar, a quem tratou como “01”, pedindo orientação para ocultar possíveis evidências. A conversa teria se repetido na manhã da operação que resultou na prisão de TH.
Votação em plenário e medidas cautelares
Cinco dias após a prisão, o plenário da Alerj analisou o caso. Por 42 votos a 21, os deputados revogaram a custódia preventiva, prerrogativa prevista na Constituição para parlamentares estaduais. Em seguida, Moraes expediu o alvará de soltura, condicionando o retorno de Bacellar à sociedade ao uso de tornozeleira eletrônica e a restrições: recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis e durante todo o período em fins de semana e feriados, proibição de contato com outros investigados, suspensão do porte de arma e entrega do passaporte.
Licenças sucessivas
No dia posterior à soltura, o deputado apresentou o primeiro pedido de licença por dez dias, alegando tratar de assuntos particulares. O afastamento coincidiu com o recesso parlamentar iniciado em 19 de dezembro. Agora, com a prorrogação, o mandato permanecerá sob responsabilidade do vice-presidente da Assembleia, deputado Guilherme Delaroli (PL), que dirige a Casa interinamente.
Imagem: Thiago Lontra/ALERJ
Contexto das investigações
A Operação Zargun, deflagrada em setembro, já havia levado à prisão de TH Joias, então suplente que ocupava cadeira na Alerj. A investigação sobre o suposto esquema de armas integra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, processo no STF que acompanha a atuação de grupos criminosos violentos no Rio de Janeiro.
Bacellar assumiu a presidência da Assembleia em 2023 e chegou a exercer o cargo de governador em exercício durante ausências do titular, Cláudio Castro. Com a decisão do STF, permanece impedido de retomar qualquer função de comando na Casa até nova deliberação judicial.
Com informações de Agência Brasil
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