Brasília, 2 de fevereiro de 2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta segunda-feira (2) o tratado comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia (UE) ao Congresso Nacional. O despacho presidencial foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, formalizando a etapa interna necessária para que o texto passe a ser apreciado pelos parlamentares brasileiros.
Para entrar em vigor no país, o acordo precisa ser aprovado em votações separadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A expectativa do Palácio do Planalto é de que as deliberações ocorram nas próximas semanas, abrindo caminho para a ratificação nacional do tratado.
Maior zona de livre comércio do planeta
Celebrado em 17 de janeiro, em Assunção (Paraguai), o pacto estabelece a maior área de livre comércio do mundo, abrangendo um mercado de mais de 720 milhões de pessoas. Quando todas as etapas de ratificação estiverem concluídas, o documento eliminará a cobrança de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os dois blocos.
Pelos termos definidos, o Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91 % dos produtos europeus no prazo de até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia reduzirá a zero as tarifas incidentes sobre 95 % dos itens originários dos países sul-americanos em até 12 anos.
Procedimentos legislativos
A assinatura do acordo pelos chefes de Estado não significa a entrada imediata em vigor. Cada nação integrante do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – precisa aprovar o texto em seus respectivos parlamentos. Do lado europeu, o processo envolve o Parlamento Europeu e, potencialmente, as assembleias nacionais dos 27 países-membros.
Duas semanas atrás, o Parlamento Europeu decidiu encaminhar o tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para avaliação jurídica. Esse trâmite pode estender a conclusão do processo em até dois anos. O governo brasileiro, entretanto, aposta que a aprovação rápida pelo Congresso Nacional funcionará como sinal político para acelerar a análise no bloco europeu.
Imagem: União Europeia/Mercosul
Paralelamente, órgãos governamentais como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e lideranças do Legislativo articulam missões à Europa para defender os termos do pacto e destacar benefícios previstos, especialmente para setores como agricultura familiar, indústria manufatureira e serviços.
Após a conclusão das votações em Brasília, o Executivo deverá depositar o instrumento de ratificação na Secretaria-Geral do Mercosul, etapa final para a validação interna do acordo. Somente depois que todos os países do bloco e a União Europeia concluírem seus ritos legislativos o tratado passará a produzir efeitos comerciais plenos.
Com informações de Agência Brasil
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