Novo México leva

Santa Fé (EUA) – O estado norte-americano do Novo México abriu um processo contra a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, alegando que a empresa expôs crianças e adolescentes à exploração sexual nas plataformas e obteve lucro com esse tipo de conteúdo. A ação, protocolada pelo procurador-geral Raúl Torrez, será analisada pelo Tribunal Distrital de Santa Fé a partir da próxima semana, com previsão de durar aproximadamente dois meses.

Investigação secreta

O processo resulta da operação sigilosa “Operation MetaPhile”, realizada em 2023. Investigadores da Procuradoria-Geral criaram perfis em Facebook e Instagram se passando por usuários com menos de 14 anos. As contas receberam material sexualmente explícito e foram abordadas por adultos interessados em conteúdos semelhantes. Três suspeitos foram denunciados criminalmente após a ação.

Segundo a acusação, a Meta permitiu que predadores tivessem “acesso irrestrito” a usuários menores e se conectassem com possíveis vítimas, situações que teriam culminado em abusos no mundo real e até tráfico de pessoas. O estado sustenta ainda que a companhia desenhou suas plataformas para ampliar o engajamento, mesmo com indícios de danos à saúde mental do público jovem.

Pontos centrais da denúncia

O Novo México lista recursos como rolagem infinita e reprodução automática de vídeos entre os mecanismos que, na visão da promotoria, mantêm crianças on-line por mais tempo e incentivam comportamentos de dependência, associados a depressão, ansiedade e automutilação. Documentos internos obtidos na investigação apontariam que a empresa reconhecia riscos de exploração sexual e impactos à saúde mental, mas não implantou barreiras básicas, como verificação efetiva de idade.

No processo, o estado pede indenização financeira e uma ordem judicial para obrigar a Meta a reformular ferramentas de proteção voltadas a menores de idade.

Posicionamento da empresa

Procurada, a Meta rebateu as acusações, classificando-as como “sensacionalistas, irrelevantes e distrativas”. Um porta-voz afirmou que, há mais de uma década, a companhia escuta pais, colabora com especialistas e autoridades policiais e conduz pesquisas para aprimorar a segurança de jovens usuários. A empresa diz que o caso esbarra em proteções garantidas pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que rege a liberdade de expressão, e pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que limita a responsabilidade de sites por conteúdo gerado por terceiros.

Para a Meta, os supostos danos apontados pelo Novo México não podem ser dissociados do conteúdo compartilhado pelos usuários, uma vez que os algoritmos e o design das plataformas servem para apresentar esse material.

Imagem: REUTERS/Manuel Orbegozo

Contexto de litígios

Nos últimos anos, a gigante da tecnologia tem sido alvo de críticas e processos relacionados à proteção de crianças e adolescentes. Em 2021, denúncias ao Congresso dos Estados Unidos indicaram que a empresa tinha ciência de potenciais prejuízos de seus produtos para menores, mas teria se recusado a agir. Em 2023, a Reuters revelou documento interno que permitia a chatbots da Meta envolverem crianças em conversas “românticas ou sensuais”; a companhia posteriormente modificou a diretriz.

Além do caso no Novo México, a Meta encara milhares de ações em tribunais estaduais e federais, onde é acusada, ao lado de outras plataformas, de desenvolver produtos propositalmente viciantes para jovens – situação que, segundo as ações, contribuiu para uma crise de saúde mental no país. O primeiro julgamento desse grupo de processos começou nesta semana em Los Angeles; Alphabet (Google) e Meta permanecem como rés, enquanto TikTok e Snapchat fecharam acordos com os autores.

O Departamento de Justiça do Novo México afirmou aguardar o início do julgamento para apresentar ao júri documentos e depoimentos reunidos em mais de dois anos de litígio.

O tribunal em Santa Fé deverá definir se a Meta terá de pagar indenizações e implementar medidas adicionais de segurança destinadas a proteger crianças e adolescentes em suas plataformas.

Com informações de G1