O Shopping Jardins, em Aracaju, recebe a partir desta semana o mutirão “Vida Pronome”, iniciativa que reúne diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil para viabilizar, sem custos, a retificação de nome e gênero em certidões de nascimento de pessoas trans e não binárias.
Inscrições abertas até 9 de fevereiro
A primeira etapa do projeto termina em 9 de fevereiro. Até essa data, os interessados devem preencher um formulário disponível tanto no aplicativo quanto no site do Shopping Jardins. O cadastro garante a participação nas fases seguintes do processo.
Etapas presenciais
Os participantes inscritos serão convocados para uma reunião presencial no próprio centro de compras em 20 de fevereiro. Na ocasião, representantes das instituições envolvidas detalharão o procedimento, apresentarão a lista de documentos necessários e esclarecerão dúvidas.
Em seguida, nos dias 26 e 27 de fevereiro, os candidatos deverão entregar a documentação exigida, conforme orientação recebida. Já em 5 e 6 de março, cartórios parceiros estarão no Shopping Jardins para prestar orientações finais, sanar questionamentos e receber os papéis que oficializam a retificação.
Entrega das novas certidões
A expectativa é de que as certidões retificadas fiquem prontas até 10 de abril. Com o documento atualizado, os beneficiados poderão solicitar novos registros civis, como a carteira de identidade, que será emitida pelo Instituto de Identificação da Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), também participante da ação.
Importância do reconhecimento civil
A advogada Alessandra Tavares, coordenadora estadual e vice-presidenta nacional do coletivo Mães pela Diversidade, enfatiza que o mutirão representa um passo significativo para a dignidade das pessoas trans. “Esta iniciativa traz vida para quem enfrenta barreiras no próprio ambiente familiar. É a valorização do ser humano”, afirma.
O advogado Èmí de Almeida reforça que a atualização do registro vai além da mera alteração documental. “Com a retificação, a pessoa passa a existir social e juridicamente, sem constrangimentos”, pontua.
Imagem: Divulgação
Base legal
Desde 2018, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a retificação de nome e gênero diretamente em cartórios, dispensando decisão judicial, cirurgia de transgenitalização ou tratamento hormonal. O mutirão “Vida Pronome” utiliza essa prerrogativa para facilitar o acesso gratuito ao direito.
Parceria ampla e vagas limitadas
Além do Shopping Jardins, participam da mobilização a Defensoria Pública de Sergipe, a Polícia Científica da SSP/SE, o Tribunal de Justiça de Sergipe, a Corregedoria do TJ-SE, a Associação dos Notários e Registradores de Sergipe (Anoreg-SE), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-SE), Mães pela Diversidade, Jus Feminina, Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) e a Associação de Travestis e Transsexuais Unidas na Luta pela Cidadania (UNIDAS).
As vagas são limitadas e todos os atendimentos serão totalmente gratuitos.
Com informações de Infonet
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