Brasil e União Europeia formalizaram, nesta terça-feira (27), um acordo de adequação mútua que coloca os dois territórios no mesmo patamar de exigências para tratamento e proteção de dados pessoais.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e do comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath. O ato marca o primeiro tratado bilateral do Brasil sobre o tema e assegura que informações de cidadãos e empresas poderão circular entre as duas regiões sem a necessidade de mecanismos adicionais de transferência internacional de dados.
Ao discursar, Alckmin afirmou que a medida “traz segurança jurídica, reduz custos, melhora a competitividade e estimula investimentos recíprocos”. Segundo o vice-presidente, estudo interno indica que o comércio digital entre as partes pode avançar de 7% a 9% com a equivalência de normas. Ele também ressaltou que a UE é o segundo maior parceiro comercial brasileiro, atrás apenas da China, e um dos principais investidores diretos no país.
Pelo entendimento anunciado, a Comissão Europeia reconhece que a legislação brasileira — especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — assegura nível adequado de salvaguardas. Em contrapartida, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atesta que o bloco europeu oferece garantias equivalentes às previstas na lei brasileira.
Michael McGrath classificou a decisão como abrangente e destacou que a convergência de regras cria “uma área comum de confiança” para mais de 670 milhões de pessoas. “Cobre os setores público e privado e pavimenta o caminho para o fluxo livre de dados”, declarou o comissário.
O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, explicou que a adequação elimina etapas burocráticas para empresas dos dois lados. “A decisão assegura que os dados pessoais de brasileiros, quando transferidos para a União Europeia, recebam proteção equivalente à garantida aos cidadãos europeus”, afirmou. A autoridade observa, contudo, que o dispositivo não se aplica a transferências feitas exclusivamente para fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigação criminal.
Imagem: Marcello Casal jr/Agência Brasil
Para a ANPD, o reconhecimento recíproco representa um marco para a economia digital brasileira e consolida direitos fundamentais em um ambiente cada vez mais orientado por dados. A agência avalia que a harmonização normativa fortalece a confiança de investidores e amplia oportunidades para empresas de tecnologia, comércio eletrônico e serviços baseados em informação.
Com o acordo em vigor, Brasil e União Europeia inauguram um canal direto de intercâmbio de dados, destinado a facilitar a cooperação econômica, acadêmica e governamental. A expectativa do governo federal é de que a medida impulsione novos negócios, amplie parcerias e aproxime ainda mais os mercados dos dois lados do Atlântico.
Com informações de Agência Brasil
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