Uma decisão liminar suspendeu todas as licenças, autorizações e atividades de construção no loteamento Costa Azul, localizado em Barra dos Coqueiros, litoral de Sergipe. A medida foi concedida pela Justiça Federal após pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou riscos ambientais ao ecossistema da região.
O órgão ministerial baseou a ação em vistoria técnica que identificou a supressão de vegetação nativa em área formada por dunas, restingas, lagoas temporárias e zona de recarga do aquífero Marituba. Parte desse território é classificada como Área de Preservação Permanente (APP), o que reforça a proibição de intervenções sem estudos e autorizações adequadas.
Com a liminar, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) está impedida de emitir, renovar ou autorizar qualquer licença ambiental relacionada ao loteamento. A restrição se aplica a iniciativas que envolvam desmatamento, aterramento, parcelamento do solo ou alteração das lagoas e dunas. O bloqueio tem relação direta com a Licença de Operação n.º 221/2019.
O município de Barra dos Coqueiros também foi obrigado a sustar, de forma imediata, alvarás de construção, autorizações urbanísticas e projetos de parcelamento que incidam sobre a área em discussão. Obras públicas ou privadas que atinjam as lagoas e dunas do Costa Azul ficam vetadas enquanto o processo tramita na Justiça.
Além dos entes públicos, a empresa responsável pelo empreendimento não poderá executar novos serviços, movimentar solo, remover vegetação, realizar drenagem, promover parcelamentos ou comercializar lotes. A liminar determina que o estado atual do terreno seja mantido até ulterior deliberação judicial.
O descumprimento de qualquer uma das ordens resultará em multa diária de R$ 30 mil para cada responsável, limitada inicialmente a R$ 5 milhões. A penalidade busca garantir a preservação do meio ambiente enquanto o mérito da ação não é analisado.
Segundo o MPF, as medidas visam evitar danos irreversíveis ao ecossistema local e proteger uma área estratégica para a recarga do aquífero Marituba. A ação segue tramitando na Justiça Federal, sem prazo definido para julgamento final.
Com informações de Infonet
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