Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta sexta-feira (23) que o término da tarifa de roaming entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, anunciado pelo governo federal nas redes sociais, depende de acertos operacionais e não possui prazo para começar a valer na prática.
Medida está em vigor no papel, mas falta implementação
Na quarta-feira (21), publicações nos perfis oficiais do governo (@govbr) no Instagram, X e Facebook comunicaram que “o fim da cobrança de roaming está valendo desde 2 de dezembro de 2025”. Questionada, a Anatel confirmou que o acordo está vigente juridicamente desde 18 de dezembro de 2025, mas ressaltou que os usuários ainda não contam com o benefício. Segundo a agência, as entidades reguladoras dos quatro países precisam definir regras técnicas e comerciais para que as operadoras apliquem a nova política.
“Os cidadãos do Mercosul só poderão utilizar o celular em qualquer país do bloco como se estivessem em casa quando houver consenso sobre a operacionalização”, esclareceu o órgão regulador, sem estabelecer data para conclusão do processo.
Publicação do governo permanece no ar
Até a tarde desta sexta (23), a postagem do governo continuava acessível, acumulando mais de 93 mil curtidas e 2,3 mil comentários no Instagram. O texto afirma que o usuário “pode usar o celular fora do Brasil como se estivesse em casa”, com internet, ligações e SMS incluídos no plano, “sem taxas surpresa, sem chip novo, sem dor de cabeça”.
Na quinta (22), o próprio perfil oficial acrescentou comentário reconhecendo que, apesar de o acordo estar em vigor desde 18/12/25, “a entrada em operação ainda depende de que órgãos reguladores dos países do bloco estabeleçam regras”. A legenda original, porém, não foi modificada.
Trâmite começou em 2019
O decreto que elimina a cobrança de roaming resulta de negociação iniciada em 2019, durante a Cúpula do Mercosul em Santa Fé, na Argentina. O Senado brasileiro aprovou o texto em agosto de 2025, e a promulgação ocorreu em dezembro do mesmo ano. Quando entrar em vigor de fato, a cobrança de serviços móveis aos visitantes dos quatro países deverá seguir os mesmos valores praticados no país de origem.
O acordo tem caráter recíproco: argentinos, paraguaios e uruguaios também serão atendidos no Brasil pelas tarifas locais. A Bolívia, que tornou-se membro pleno do Mercosul em 2024, não está contemplada porque ainda dispõe de quatro anos para adequar-se às normas do bloco.
Outros acordos de roaming na região
Além do entendimento no âmbito do Mercosul, o Brasil mantém desde 2023 um acordo bilateral com o Chile que extinguiu completamente a cobrança de roaming entre os dois países, já em funcionamento.
Enquanto aguardam a definição das regras técnicas, viajantes seguem pagando as tarifas tradicionais de roaming internacional – cobrança aplicada quando o usuário utiliza serviços de voz, dados ou SMS fora da área de cobertura de sua operadora.
Com informações de G1
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