O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União, que cria um regime jurídico de proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing referentes à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, marcada para ocorrer no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano.
O texto determina que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) deterá, com exclusividade, a exploração comercial do torneio, abrangendo marcas, logotipos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo. Para resguardar esses ativos, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará um procedimento especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao evento.
A competição será disputada em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Nessas localidades, a MP estabelece perímetros de restrição comercial e publicitária nas áreas próximas aos estádios e aos espaços do Fifa Fan Festival, medida voltada a coibir o chamado “marketing de emboscada”, prática em que empresas não patrocinadoras tentam vincular sua imagem ao campeonato.
Segundo o governo federal, a adoção de zonas de exclusividade é comum em grandes eventos esportivos e culturais. O Palácio do Planalto ressaltou, contudo, que as regras de proteção comercial não alteram a vigência de normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente, inclusive no que diz respeito à produção, comercialização, publicidade e consumo de bebidas alcoólicas.
Em relação à cobertura jornalística, a Fifa se comprometeu a disponibilizar aos veículos de comunicação que não possuírem direitos de transmissão trechos de até 3% da duração de cada partida, exclusivamente para fins informativos. A entidade manterá, porém, a exclusividade na captação de imagens e sons dos jogos.
A MP prevê sanções civis para quem utilizar indevidamente símbolos oficiais, organizar exibições públicas com fins lucrativos sem autorização ou vender ingressos de maneira irregular.
Panorama do torneio
Disputada a cada quatro anos desde 1991, a Copa do Mundo Feminina chegará à sua décima edição em 2027, a primeira realizada na América do Sul. O Brasil foi escolhido como sede em maio de 2024, superando a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda.
O Mundial contará com 32 seleções: seis vagas foram reservadas à Ásia; quatro à África; quatro à América do Norte, Central e Caribe; três à América do Sul (incluindo o Brasil, classificado automaticamente como país-sede); uma à Oceania; e 11 à Europa. As últimas três equipes sairão de torneio de repescagem.
Os Estados Unidos lideram o quadro de títulos, com quatro conquistas, seguidos pela Alemanha, com duas. Noruega, Japão e Espanha têm um troféu cada. A seleção brasileira, vice-campeã olímpica, busca levantar a taça pela primeira vez — seu melhor resultado foi o segundo lugar em 2007, na China. Marta é a maior artilheira da história das Copas, entre homens e mulheres, com 17 gols, enquanto Formiga detém o recorde de participações, com sete edições disputadas.
Com informações de Agência Brasil
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