Governo apressa envio de acordo Mercosul-União Europeia ao Congresso Nacional

O Palácio do Planalto pretende acelerar a tramitação interna do acordo de livre-comércio firmado entre Mercosul e União Europeia. De acordo com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve remeter “nos próximos dias” a proposta de adesão e internalização do tratado para análise da Câmara dos Deputados.

Pressão após decisão europeia

A iniciativa brasileira ocorre poucos dias depois de o Parlamento Europeu aprovar, na quarta-feira (21), por 334 votos a 324, com 11 abstenções, pedido para que o Tribunal de Justiça da União Europeia avalie a legalidade do acordo. A consulta jurídica, na prática, congela a implementação, pois o tratado ainda precisa ser ratificado pelos 32 parlamentos envolvidos: 27 europeus e cinco sul-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai). O tribunal costuma levar, em média, dois anos para emitir parecer.

Alckmin afirmou que o governo brasileiro não pretende aguardar o desfecho europeu. “O Brasil não vai parar. Vai continuar com o processo, encaminhando o pedido de internalização do acordo para o Congresso Nacional”, disse, ao lado do presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O vice-presidente defendeu que a aprovação brasileira possa servir de base para vigência provisória do pacto enquanto o tribunal não delibera. “Quanto mais rápido agirmos, melhor”, reforçou.

Mobilização política e institucional

Pouco depois da declaração de Alckmin, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, classificou a consulta europeia como um “percalço” após 26 anos de negociações, mas manteve otimismo. Para Viana, há “lobby muito grande” contra produtos brasileiros na Europa, o que exige um esforço de comunicação. A Apex, segundo ele, prepara campanha para melhorar a imagem do Brasil junto à opinião pública europeia e aos parlamentares. “O que há, de fato, é uma disputa de narrativa”, afirmou.

Viana relatou conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que teria garantido prioridade à análise do acordo quando chegar à Casa. Além disso, lideranças europeias favoráveis, como o chanceler alemão Friedrich Merz, defendem aprovação e implementação gradual do texto mesmo durante a avaliação judicial.

Impacto estimado nas exportações

Estudo da ApexBrasil aponta que a entrada em vigor do tratado pode elevar as exportações nacionais em cerca de US$ 7 bilhões, ampliando a diversidade da pauta externa. Entre os setores com ganhos imediatos estão máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças — como motores de pistão — e aeronaves, beneficiados pela redução tarifária. Também são mencionadas oportunidades para couro, pedras de cantaria, facas, lâminas e itens da indústria química.

Enquanto aguarda o desembarque do texto na Câmara, o governo articula apoio entre parlamentares para garantir celeridade. A expectativa é que a aprovação brasileira contribua para manter o acordo politicamente ativo e pressione parceiros europeus a avançar.

Com informações de Agência Brasil