A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 275, de autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Luta Antimanicomial. A proposta segue, agora, para análise do Poder Executivo e depende da sanção governamental para ser incorporada ao calendário oficial do Estado.
O texto aprovado determina a realização de atividades alusivas à defesa dos direitos de pessoas em sofrimento psíquico, reforçando o debate sobre formas de cuidado em liberdade e a consolidação de políticas públicas voltadas à saúde mental. A iniciativa também busca estimular a participação da sociedade civil, de profissionais da área e de órgãos governamentais em ações de sensibilização, palestras e eventos educativos.
De acordo com a justificativa apresentada pela deputada autora, a Semana tem como principal objetivo ampliar o acesso à informação sobre práticas antimanicomiais, incentivando a reflexão sobre o tratamento humanizado, o respeito à dignidade das pessoas com transtornos mentais e a promoção de estratégias que substituam a lógica de internações prolongadas em instituições fechadas. A parlamentar afirmou que a mobilização é fundamental para consolidar avanços conquistados nos últimos anos na política de saúde mental em Sergipe.
A aprovação do projeto ocorreu durante sessão deliberativa no plenário da Alese. Parlamentares destacaram a importância da matéria para fortalecer ações educativas e prevenir violações de direitos historicamente associadas a modelos asilares. Durante a votação, vários deputados registraram apoio à proposta, ressaltando a necessidade de ampliar o debate sobre saúde mental em todos os municípios sergipanos.
Com a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre a Luta Antimanicomial, escolas, unidades de saúde, universidades e organizações da sociedade civil poderão desenvolver programações específicas, como rodas de conversa, seminários e campanhas de esclarecimento à população. A iniciativa pretende ainda estimular gestores públicos a reservar espaço na agenda institucional para a discussão do tema, reforçando a intersetorialidade entre saúde, educação e assistência social.
Após ser encaminhado ao Executivo, o Projeto de Lei nº 275 será avaliado pelo governador, que poderá sancioná-lo integralmente, vetá-lo parcial ou totalmente. Caso seja sancionado, o Estado definirá, via regulamentação própria, a forma de organização, os responsáveis pela coordenação das atividades e o período em que a Semana de Conscientização passará a ocorrer.
Para a autora da proposta, a implantação da Semana representa mais um passo na consolidação de políticas de cuidado em liberdade, oferecendo visibilidade permanente à pauta antimanicomial e estabelecendo um espaço anual de diálogo entre poder público, usuários dos serviços de saúde mental, familiares e profissionais da área.
Com informações de Al.se.leg
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