O Ministério das Relações Exteriores divulgou nesta quinta-feira (22) nota em que condena a derrubada, determinada por autoridades israelenses, do prédio que abriga a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) em Jerusalém Oriental, área reconhecida como território palestino.
De acordo com o comunicado do Itamaraty, a destruição da instalação constitui “violação flagrante do direito internacional”, do direito internacional humanitário e da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas. A chancelaria também recordou dois pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça (CIJ) – emitidos em 19 de julho de 2024 e 22 de outubro de 2025 – que tratam, respectivamente, das práticas de Israel nos territórios palestinos ocupados e das obrigações do Estado israelense em relação à ONU e a outros atores na região.
A demolição começou na terça-feira (20), dois meses depois de o Parlamento israelense aprovar lei que autoriza corte de água e energia para o edifício e permite a expropriação de imóveis pertencentes à agência da ONU.
Em publicação nas redes sociais, o comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, classificou a ação como um “ataque sem precedentes” contra as Nações Unidas, ressaltando que instalações da organização gozam de proteção especial prevista em convenções internacionais.
O Itamaraty lembrou, ainda, que o Brasil exerce atualmente a presidência da Comissão Consultiva da UNRWA e que continuará apoiando a manutenção dos serviços oferecidos pela agência a cerca de 6 milhões de refugiados palestinos na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria.
Lazzarini informou que locais da UNRWA já haviam sido alvo de incêndios criminosos nos últimos meses, em meio a uma “campanha de desinformação em larga escala” atribuída ao governo israelense.
Mesmo após decisão da CIJ, em outubro do ano passado, que reafirmou a obrigação de Israel de facilitar as operações da agência e reconheceu a inexistência de jurisdição israelense sobre Jerusalém Oriental, os ataques prosseguiram.
A nota do governo brasileiro reforça o apelo para que Israel cumpra as normas internacionais, respeite as prerrogativas da ONU e assegure a continuidade das atividades humanitárias na região.
Com informações de Agência Brasil
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