Assembleia de Sergipe aprova criação do “Selo Empresa Amiga da Juventude”

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, em sessão plenária realizada no último mês de dezembro, o projeto de lei que institui o Selo Empresa Amiga da Juventude. A proposta recebeu aval dos deputados e deputadas estaduais após discussão em plenário e agora aguarda os trâmites finais previstos no regimento interno da Casa.

O texto aprovado estabelece a criação de um selo de reconhecimento oficial que poderá ser concedido a empresas que adotem práticas voltadas ao público jovem. Com a chancela, os estabelecimentos contemplados poderão divulgar o título em materiais institucionais, publicidade e canais digitais, reforçando o compromisso assumido perante a sociedade sergipana.

Objetivo principal

Segundo o que consta no projeto, o selo pretende incentivar ações que beneficiem a juventude local, estimulando o setor privado a participar de iniciativas voltadas ao desenvolvimento social, educacional e profissional de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Ao reconhecer publicamente organizações engajadas, o Parlamento estadual busca multiplicar boas práticas e ampliar oportunidades para quem está ingressando no mercado de trabalho.

Caminho legislativo

O texto foi analisado pelas comissões temáticas da Alese antes de ser levado ao plenário, onde cumpriu as etapas de discussão e votação. A aprovação em dezembro encerrou a fase legislativa dentro do Parlamento, enviando a matéria para apreciação do Poder Executivo estadual, responsável por sancionar ou vetar a proposta.

Critérios de concessão

Embora o projeto detalhe diretrizes gerais, cabe a futura regulamentação definir critérios específicos para que empresas possam pleitear o selo. A regulamentação, que deverá ser publicada em ato posterior, estabelecerá prazos, documentação necessária e procedimentos de avaliação das candidaturas, garantindo transparência e isonomia no processo de certificação.

Validade e fiscalização

A concessão do “Selo Empresa Amiga da Juventude” terá validade determinada, exigindo renovação periódica a partir da comprovação de continuidade das ações voltadas ao público jovem. A Alese prevê que órgãos competentes façam o acompanhamento das iniciativas, assegurando que as organizações mantenham o padrão de responsabilidade social que motivou a concessão do título.

Ao aprovar a proposta, o Legislativo sergipano reforça a intenção de envolver a iniciativa privada em políticas públicas de juventude e de criar um ambiente favorável à formação e à inserção profissional de novos talentos no estado.

Com informações de Al.se.leg