A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (FITERT) participou de uma reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, na quarta-feira (21), para discutir a elaboração do decreto que regulamentará a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, responsável por criar a profissão de trabalhador multimídia no país.
Durante o encontro, a federação e demais entidades representativas dos radialistas expressaram preocupação com eventuais impactos da nova legislação sobre a Lei nº 6.615/1978, que normatiza a atividade de radialista há quase seis décadas. As lideranças defenderam que o texto regulamentador considere o dispositivo “sem prejuízo das atribuições de outras categorias profissionais”, previsto no artigo 3º da Lei nº 15.325, para evitar sobreposição de funções e garantir a manutenção de direitos históricos.
O coordenador-geral da FITERT, Fernando Cabral, alertou para o risco de precarização. Segundo ele, ao ser contratado como “multimídia”, o profissional poderia acumular tarefas específicas do radialismo sem o devido reconhecimento salarial ou jurídico. “Funções preservadas há cerca de 60 anos podem deixar de ser respeitadas, comprometendo a valorização da categoria”, afirmou.
A reunião contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, da deputada federal Érica Kokay e de representantes sindicais e jurídicos do setor. Entre eles, estavam o presidente da Federação Nacional dos Radialistas (FENARTE), Lucas Tiago Bauermann; o advogado da federação, Vinícius Alexander Gimenes Cidral; o presidente do Sindicato dos Radialistas de Sergipe, Alexsandro Santos Carvalho; o representante do mesmo sindicato, Dienis Santos Celestino; além de dirigentes da FITERT, como Antônio Fernando Cabral Ferreira, Ricardo Córdoba Ortiz e João Messias Rodrigues Mendes.
Pelo MTE, participaram o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, e a secretária-executiva substituta, Luciana Nakamura. Ficou definido que a proposta de decreto será elaborada de forma conjunta por representantes do ministério: Secretaria de Proteção ao Trabalhador, Secretaria de Relações do Trabalho e Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, sob coordenação da Secretaria-Executiva. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 dias.
O secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto, destacou que a regulamentação visa evitar insegurança jurídica e impedir brechas que flexibilizem contratos por meio de aditivos. Ele lembrou que, sem regras claras, a nova profissão pode conflitar com legislações que tratam de radialistas, jornalistas e publicitários, além de fragilizar acordos coletivos.
Ricardo Córdoba Ortiz, secretário-geral da FITERT, informou que a entidade já integra um grupo de trabalho voltado à atualização do decreto que regulamenta a profissão de radialista. Para ele, a Lei nº 15.325, da forma como foi aprovada, compromete avanços conquistados ao longo dos anos.
Ao final do encontro, o ministro Luiz Marinho afirmou que o MTE atuará “de forma responsável” na construção do decreto, assegurando que a nova regulamentação não prejudique profissionais amparados por normas vigentes e estabeleça limites claros para a atuação do trabalhador multimídia, evitando conflitos de atribuições e a precarização das relações de trabalho no setor de comunicação.
Com informações de Infonet
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