Brasília – O Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, encaminharam nesta terça-feira (20) uma recomendação conjunta à rede social X, controlada por Elon Musk. O documento determina a adoção urgente de mecanismos que impeçam a criação de imagens, vídeos ou áudios de teor sexual pelo Grok, ferramenta gratuita de inteligência artificial da plataforma.
Segundo os órgãos, usuários vêm utilizando o recurso para produzir representações eróticas de pessoas reais, inclusive menores de idade, sem autorização. A prática configura possível violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor.
Principais pontos da recomendação
O texto solicita que o X bloqueie, “com efeito imediato”, qualquer geração de conteúdo que:
- mostre crianças ou adolescentes em situação sexualizada ou erotizada;
- exiba adultos identificados ou identificáveis em contexto sexual, sem consentimento.
Além disso, a rede deve apresentar um plano de mitigação de riscos e comprovar a eficácia dos filtros aplicados. Caso as exigências não sejam atendidas ou sejam consideradas insuficientes, as instituições alertam que poderão adotar “outras medidas” na esfera administrativa ou judicial.
Ferramenta sob suspeita
O Grok, lançado globalmente em 2025 e incorporado ao X no Brasil no fim do mesmo ano, permite que qualquer usuário crie conteúdo sintético por comando de texto. Relatos enviados às autoridades indicam que a tecnologia vem sendo explorada para produzir montagens de nudez e simulações de atos sexuais a partir de fotos coletadas nas próprias redes sociais.
Um dos casos apresentados no processo mostra a reconstrução digital de uma mulher de biquíni, cuja imagem original foi manipulada sem consentimento para parecer desnuda. O material circulou em grupos privados do X antes de ser denunciado.
Críticas do Idec
Responsável pela denúncia que motivou a ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considerou a medida governamental insuficiente. Em nota, a entidade afirma que o MPF, a ANPD e a Senacon optaram por “uma abordagem meramente burocrática”, restringindo-se a orientações enquanto o Grok continua disponível.
Para o Idec, “a decisão ignora a gravidade dos milhares de casos de uso indevido de dados pessoais, inclusive de crianças e adolescentes, na geração de imagens sexualizadas, mantendo consumidoras brasileiras em situação de risco”.
Até a publicação deste texto, o X não havia se manifestado publicamente sobre as exigências nem detalhado eventuais ajustes na ferramenta. As três instituições brasileiras aguardam resposta formal dentro do prazo definido na recomendação, cujo teor completo não foi divulgado.
O processo segue sob acompanhamento do MPF. Caso a plataforma de Musk não atenda às solicitações, o órgão pode ingressar com ação civil pública ou aplicar sanções previstas pela LGPD e pelo Código de Defesa do Consumidor.
Com informações de G1
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