O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em discussão 12 minutas de resolução com propostas de mudanças nas normas que regerão as Eleições 2026. Os textos, publicados nesta semana, tratam de temas como calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas, critérios para divisão de recursos de campanha e procedimentos para retirada de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral.
Desde a segunda-feira, 19 de janeiro, qualquer cidadã, cidadão ou entidade pode enviar sugestões por meio de formulário eletrônico. O prazo para contribuições termina em 30 de janeiro.
Próximos passos
Após o recebimento das propostas, o TSE selecionará as que serão debatidas em audiências públicas marcadas para 3, 4 e 5 de fevereiro. Conforme a Lei das Eleições, o plenário do Tribunal tem até 5 de março do ano eleitoral para aprovar todas as resoluções que servirão de referência às candidaturas e partidos.
Datas do pleito
A Constituição estabelece que o primeiro turno de 2026 ocorrerá em 3 de outubro, primeiro domingo do mês. Onde houver necessidade, o segundo turno será realizado em 31 de outubro, último domingo. Os eleitores escolherão presidente, governadores, um terço do Senado e deputados federais, estaduais e distritais.
Responsabilidade das redes sociais
Assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, as minutas ampliam a responsabilidade das plataformas digitais. O texto propõe que provedores removam publicações que ataquem o processo eleitoral mesmo sem decisão judicial, mudança que endurece regra aplicada em pleitos anteriores, quando a exclusão só era exigida após ordem da Justiça.
Inteligência artificial
O uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral permanece regulado pelas normas aprovadas em 2024, que proíbem, por exemplo, a produção de deepfakes. Nenhuma alteração foi sugerida nesse ponto.
Regras para a pré-campanha
Entre as novidades, o ministro propõe liberar transmissões ao vivo (lives) em perfis de pré-candidatos, desde que não haja pedido de voto nem referência explícita à pré-candidatura. O texto também isenta pessoas físicas de sanções por críticas à administração pública impulsionadas na internet, desde que não haja elementos de disputa eleitoral.
Outro dispositivo autoriza manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, contanto que o evento não seja financiado, direta ou indiretamente, por pré-candidatos, partidos ou federações. Abusos poderão ser punidos conforme a legislação.
Financiamento de campanha
A minuta relativa a finanças eleitorais permite que partidos alterem, até 30 de agosto, os critérios de distribuição do Fundo Eleitoral, desde que a mudança seja aprovada pela maioria do diretório nacional e devidamente justificada.
As 12 propostas completas estão disponíveis no portal do TSE para consulta pública.
Com informações de Agência Brasil
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