O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) aprovou, na sessão ordinária da última quinta-feira, 18, o valor da anuidade referente ao exercício de 2026 e o novo sistema de pagamento para a classe. A deliberação segue as diretrizes do Provimento nº 232/2025, editado pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) em outubro, que estabelece piso nacional para a contribuição e padroniza regras de descontos em todo o país.
Com a decisão, a advocacia sergipana terá até o último dia útil de março de 2026 para quitar a anuidade com abatimentos progressivos. Os profissionais ainda poderão parcelar o valor no cartão de crédito, conforme as tabelas disponíveis na tesouraria da seccional.
Regras nacionais e benefícios locais
O provimento do CFOAB fixa um valor mínimo de anuidade a ser cobrado por todos os Conselhos Seccionais a partir de 1º de janeiro de 2026, medida que busca promover transparência e evitar disparidades regionais. O diretor-tesoureiro da OAB/SE, Ismar Francisco, explicou que o conselho estadual acompanhou integralmente os parâmetros nacionais, mas manteve dispositivos de incentivo para jovens advogados e para profissionais com deficiência (PCD).
“Seguimos o novo regramento nacional e preservamos benefícios para a Jovem Advocacia e para a advocacia PCD. A partir de agora, entretanto, os descontos são restritos a quem estiver adimplente”, destacou o dirigente.
Percentuais aprovados
De acordo com a resolução, o valor da anuidade em Sergipe corresponderá ao piso nacional definido pelo CFOAB. Para advogados com até cinco anos de inscrição, os abatimentos variam de 50% (1º ano) a 10% (5º ano), desde que o profissional esteja em dia com a Ordem. Advogados PCD continuam a contar com desconto adicional de 30%, cumulativo com outras reduções. Estagiários pagarão R$ 105 em 2026, valor mínimo estipulado pelo Provimento nº 232/2025.
Prazo e condições de pagamento
O pagamento com desconto integral poderá ser efetuado até 31 de março de 2026. Quites entre 1º e 30 de abril também asseguram o desconto correspondente à categoria, mas sem o abatimento extra destinado ao pagamento antecipado. Para Jovem Advocacia e PCD, os percentuais complementares permanecem válidos em ambas as datas.
As condições de parcelamento no cartão, bem como outras opções de quitação, devem ser consultadas diretamente com a tesouraria da seccional. Os valores divulgados são aplicáveis exclusivamente a advogados adimplentes até 5 de janeiro de 2026.
Imagem: Ap
Importância da contribuição
Segundo a OAB/SE, a anuidade financia atividades indispensáveis ao funcionamento da Ordem, incluindo defesa de prerrogativas, manutenção de espaços de trabalho, programas de capacitação e assistência aos profissionais. O pagamento em dia garante acesso a esses serviços e reforça a representatividade da entidade em todas as esferas.
Atendimento ao público
Dúvidas sobre valores, formas de pagamento e parcelamentos podem ser esclarecidas junto à Tesouraria da OAB/SE pelos telefones (79) 3301-9107 ou (79) 98172-8153 (WhatsApp), e pelo e-mail tesouraria@oabsergipe.org.br. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Por Innuve Comunicação – Ascom OAB/SE
Com informações de Oabsergipe.org
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